O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou, nesta sexta-feira (27), a decisão da CPI do Crime Organizado que determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, vinculada à família do ministro Dias Toffoli.
Mendes entendeu que a medida perseguida pela comissão não guardava relação direta com o objeto da investigação, razão pela qual a quebra de sigilos configurou desvio de finalidade e deveria ser anulada. Segundo o ministro, a imposição de medidas restritivas só se justifica quando exista vínculo claro entre a produção de prova e o tema que motivou a criação da CPI.
Relatórios da Polícia Federal apontaram transações financeiras entre fundos de investimentos associados ao Banco Master e a Maridth Participações, empresa que chegou a ser proprietária do resort Tayayá, no Paraná. Apesar dessas relações financeiras apontadas pela PF, Gilmar Mendes avaliou que a deliberação da CPI extrapolou os limites do papel da comissão ao direcionar a medida contra a empresa.
Na última quarta-feira (25), a CPI do Crime Organizado aprovou a quebra dos sigilos da Maridth Participações, que teria participação em um empreendimento de alto padrão no Paraná ligado ao Banco Master. Na mesma sessão, foram aprovados requerimentos para convidar o ministro Dias Toffoli a depor e para convocar seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, ambos sócios no empreendimento.
No entanto, na quinta-feira (26), o ministro André Mendonça, também do STF, decidiu que os irmãos de Toffoli não estão obrigados a comparecer à CPI, decisão que ocorreu antes da anulação determinada por Gilmar Mendes.
Com a decisão de Mendes, os efeitos da deliberação que autorizou a quebra dos sigilos da Maridth Participações ficam suspensos, em razão do entendimento de que a medida não mantinha o nexo de pertinência com o objeto investigativo da comissão.
O caso segue com repercussões institucionais entre a CPI e o Supremo, e possíveis desdobramentos deverão ser analisados à luz das determinações judiciais proferidas.
Com informações de Polemicaparaiba
