O governo federal decidiu nesta sexta-feira (27) cancelar parte do aumento das alíquotas de importação para produtos eletrônicos e bens de capital após reação negativa no Congresso e nas redes sociais. A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Com a decisão, as alíquotas anteriores voltam a valer para 15 itens do setor de informática, entre eles smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 produtos classificados como bens de capital e itens das áreas de informática e telecomunicações.

O que muda

No caso dos smartphones, a alíquota voltou a 16%, revertendo a proposta inicial que previa aumento para 20%. Em situações específicas, o aumento poderia atingir até 7,2 pontos percentuais. Outros produtos que tiveram as tarifas restabelecidas incluem notebooks (16%); gabinetes com fonte de alimentação (10,8%); placas-mãe (10,8%); mouses e track-balls (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%); e unidades de memória SSD (10,8%).

As reduções foram implementadas pelo mecanismo de ex-tarifário, instrumento que permite a diminuição temporária de alíquotas para itens sem produção similar ou equivalente no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as mudanças passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, e a lista completa dos produtos beneficiados está disponível no site da Camex.

Contexto e impactos

O aumento originalmente anunciado atingia cerca de 1,2 mil itens e provocou manifestações de parlamentares da oposição e de setores empresariais que alertaram para possível elevação dos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a elevação como medida de proteção à indústria nacional e correção de distorções no comércio exterior, afirmando que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no país e que o ajuste incidia sobre importados.

O Mdic informou que componentes usados na produção doméstica que têm insumos importados poderiam ser beneficiados pelo regime de drawback, que reduz o Imposto de Importação para insumos destinados à exportação. Inicialmente, o governo projetava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas; a Instituição Fiscal Independente (IFI) estimava receita superior, de R$ 20 bilhões.

Segundo a pasta, a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras do ex-tarifário. As alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor. Os 105 produtos com tarifa zerada terão isenção por 120 dias, e novas revisões poderão ser deliberadas nas próximas reuniões do Gecex, que se reúne mensalmente.

Com informações de Agência Brasil