TRANSMISSÃO: pelo Youtube da paróquia de São José | Band

Processo cível por R$ 370 mil segue mesmo após acordo na esfera criminal

A família do músico Gilberto Gil prossegue com uma ação por danos morais contra o padre Danilo César, da paróquia de Areial (Agreste da Paraíba), em razão de declarações que fez sobre a cantora Preta Gil durante a homilia de uma missa transmitida ao vivo.

A petição inicial do processo cível foi protocolada em 5 de novembro na 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, sob a condução do juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres. Os autores pedem o pagamento de R$ 370 mil por danos morais. Atualmente o caso está na fase de apresentação de defesa pelo padre; a próxima etapa é a réplica da família, isto é, a resposta dos autores aos argumentos trazidos pela defesa.

O advogado que representa o padre na esfera cível, Rodrigo Rabello, confirmou ao g1 que a contestação já foi apresentada. Os advogados da família Gil, Layanna Piau e Fredie Didier, afirmam que Gilberto Gil busca o reconhecimento público da conduta do padre, apesar do acordo firmado entre o religioso e o Ministério Público Federal (MPF) na esfera criminal.

Segundo os representantes da família, a defesa apresentada no processo cível diverge do que consta no acordo criminal. Para firmar o acordo de não persecução penal com o MPF, o padre assinou um termo de confissão de conduta ilícita; já na contestação do processo civil, afirma não reconhecer responsabilidade e sustenta que apenas expressou sua fé ao relacionar práticas religiosas de matriz africana com a morte de Preta Gil.

Do lado da defesa, foi argumentado que os procedimentos têm objetos diferentes e que, no acordo criminal, o padre não admitiu a prática de crime nem dolo, apenas reconheceu que proferiu as falas que foram gravadas. No acordo fechado em fevereiro com o MPF da Paraíba, o padre se comprometeu a cumprir várias medidas para obter o benefício, entre elas:

  • leitura e produção de resenhas manuscritas das obras “A Justiça e a Mulher Negra” (Lívia Santana) e “Cultos Afro-Paraibanos” (Valdir Lima), e do documentário “Obatalá, o Pai da Criação”;
  • cumprimento de 60 horas de cursos sobre intolerância religiosa, com certificados, sendo possível somar diferentes formações, inclusive EAD;
  • entrega das três resenhas manuscritas e pelo menos 20 horas certificadas de cursos até o fim de junho;
  • pagamento de R$ 4.863,00 via Pix à Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes (AACADE), em até cinco dias;
  • participação em ato inter-religioso com representantes de diferentes crenças e familiares de Gilberto Gil.

O ato inter-religioso exigido pelo acordo ocorreu em 6 de fevereiro; o padre participou, mas optou por não falar durante o evento. A fala que motivou as ações ocorreu em 27 de julho, quando o padre, durante a homilia, associou a fé em religiões de matriz afro-indígena ao sofrimento e à morte da cantora — declarações que repercutiram nas redes sociais. O vídeo da missa, transmitida ao vivo pelo Youtube da paróquia de São José, foi retirado do ar após a repercussão.

Na época, a Associação Cultural de Umbanda, Candomblé e Jurema Mãe Anália Maria registrou boletim de ocorrência por intolerância religiosa em razão das falas dirigidas tanto a Preta Gil quanto a fiéis que frequentam práticas afro‑indígenas.

O processo civil segue seu curso e a tramitação continuará com a réplica da família aos argumentos da defesa.

Com informações de G1