O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou novamente o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 2 de março, e responde à petição protocolada em 11 de fevereiro.
A defesa havia pedido a transferência por razões humanitárias, anexando parecer do médico Cláudio Birolini e mencionando relatório da Polícia Federal (PF) que recomendou avaliar sintomas neurológicos, mas apontou não haver necessidade de hospitalização.
No laudo médico, peritos divergiram de diagnósticos como pneumonia bacteriana não especificada, anemia por deficiência de ferro, sarcopenia e depressão. O documento lista ainda doenças crônicas atribuídas ao ex-presidente: hipertensão arterial sistêmica, Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave, obesidade clínica, aterosclerose sistêmica, doença do refluxo gastroesofágico, queratose actínica e aderências intra-abdominais. Os peritos recomendaram otimização dos tratamentos, medidas preventivas diante do risco cardiovascular, prática de atividade física e fisioterapia.
Moraes avaliou que as instalações conhecidas como Papudinha — anexo do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — são adequadas para prestar o atendimento necessário ao ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Segundo o ministro, a unidade oferece acompanhamento médico contínuo, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, preservando o princípio da dignidade da pessoa humana.
Manifestação da PGR e registros de atendimento
Em 20 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a concessão de prisão domiciliar humanitária; Moraes seguiu o entendimento do procurador-geral Paulo Gonet. Na decisão, o ministro incluiu registros de atendimentos e visitas desde a prisão, ocorrida em 15 de janeiro.
De acordo com o relatório citado por Moraes, nos 39 dias iniciais de detenção Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos, realizou 13 sessões de fisioterapia e 33 atividades físicas, além de 29 atendimentos de advogados e quatro dias de assistência religiosa. Também houve visitas frequentes de familiares e de terceiros autorizados pela defesa.
Moraes registrou ainda que o ex-presidente recebeu “grande quantidade” de parlamentares e outras figuras públicas, observando que a intensa atividade política seria compatível com atestados médicos que indicam boa condição de saúde física e mental.
Risco de fuga
Como fundamento adicional para negar o pedido, o ministro lembrou tentativa de fuga atribuída a Bolsonaro em 22 de novembro do ano passado, quando teria sido destruído aparelho de monitoramento eletrônico. Segundo Moraes, esse episódio impede a concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento jurisprudencial.
A decisão mantém a permanência do ex-presidente na unidade prisional indicada pelo ministro.
Com informações de Polemicaparaiba
