A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na quarta-feira (4), um projeto encaminhado pelo governador João Azevêdo (PSB) que autoriza a utilização de recursos provenientes de um empréstimo internacional de US$ 50 milhões para o pagamento de despesas correntes do Estado.

O financiamento foi contratado junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e destina-se ao Programa Paraíba Sustentável II – PB Rural Sustentável II, voltado ao desenvolvimento rural. O valor do empréstimo corresponde, segundo a oposição, a aproximadamente R$ 260 milhões.

A proposta aprovada no plenário gerou críticas da bancada de oposição. O líder do bloco oposicionista, deputado George Moraes, afirmou que a alteração na destinação dos recursos equivale a conceder um “cheque em branco” ao governo estadual, já que, na sua avaliação, o montante havia sido aprovado originalmente para investimentos em infraestrutura rural.

A deputada Camila Toscano (PSDB), integrante da Comissão de Constituição e Justiça, também manifestou repúdio ao modo de tramitação da matéria. Segundo ela, a votação em regime de urgência impediu que as comissões permanentes analisassem a proposta, o que, na visão da parlamentar, prejudicou o debate sobre os possíveis efeitos da mudança para a população.

Argumento do governo

Embora nenhum parlamentar da base tenha sustentado publicamente a proposta em plenário, o Executivo justifica a alteração como uma medida técnica necessária para adequar a legislação estadual à redação atual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na mensagem enviada à ALPB, o governador informou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou uma incompatibilidade entre a lei que autorizou originalmente o empréstimo e a forma de execução do contrato firmado com o Bird.

De acordo com o governo, o problema decorre do fato de que algumas despesas previstas no programa, embora essenciais à estruturação do projeto, são classificadas contabilmente como correntes. A mudança aprovada, segundo o Executivo, garantiria segurança jurídica, permitiria que a STN prossiga com a análise do financiamento e viabilizaria a formalização do acordo.

O governo sustenta ainda que a adequação legal cria condições para a execução do programa, cujo objetivo declarado é promover a melhoria da qualidade de vida da população rural paraibana.

Com informações de Jornaldaparaiba