A Paraíba contabilizou 13.317 renovações automáticas da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em quase três meses desde a implementação da nova regra federal, que leva em conta o histórico dos condutores, conhecido como “bom condutor”.

Segundo dados do Governo Federal, o estado ocupa a sétima posição no Nordeste em número de renovações realizadas automaticamente e aparece em 19º lugar no ranking entre todas as unidades federativas do país.

No âmbito nacional, 1.151.811 motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente. A medida é voltada a condutores que, entre outras restrições, não cometeram infrações passíveis de pontuação nos últimos 12 meses.

O Governo Federal informou que a renovação automática para os “bons condutores” está sendo processada em lotes, após o prazo legal de 30 dias do vencimento do documento. Durante esse intervalo, o motorista pode continuar a dirigir normalmente, em conformidade com a legislação de trânsito.

Está em desenvolvimento um modelo de processamento diário, que possibilitará a atualização da CNH justamente na data de vencimento. Após essa atualização diária entrar em vigor, a versão digital da carteira terá validade imediata e a emissão do exemplar impresso ficará disponível apenas mediante solicitação do condutor.

As alterações para emissão da nova CNH foram anunciadas pelo Ministério dos Transportes em dezembro. Em fevereiro, o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) detalhou as diretrizes nacionais aplicáveis no estado.

Como é o processo para obter a primeira CNH na Paraíba

De acordo com o Detran-PB, a obtenção da primeira habilitação segue etapas obrigatórias e sequenciais. O procedimento inicia-se pelo curso teórico, seguido pela emissão do respectivo certificado e pelo pagamento das taxas relacionadas.

Em seguida, é realizado o cadastro no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), registro que reúne informações permanentes do condutor, como habilitações, renovações, alterações de categoria, multas e pontuações.

Posteriormente, o candidato passa pela coleta de foto e biometria, pelos exames de aptidão física e mental e pela avaliação psicológica (psicotécnico). Só após ser considerado apto nessas fases é possível realizar o exame teórico. A etapa final inclui o curso prático de direção veicular e o exame prático de direção.

As informações oficiais ressaltam que todas as etapas devem ser cumpridas integralmente pelo candidato para a emissão da primeira CNH no estado.

Com informações de Jornaldaparaiba