A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4583/24, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro, que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. A proposição, que contempla o tratamento do vício em jogos de azar, incluindo as apostas conhecidas como bets, segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Transmissão: Band
O texto aprovado na CSAÚDE já havia recebido aprovação unânime na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O PL 4583/24 propõe a criação de uma rede de atendimento integrada para pessoas com ludopatia, com medidas que vão do diagnóstico precoce ao acompanhamento das famílias afetadas pelo problema.
Entre as ações previstas no projeto estão campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo, capacitação de profissionais de saúde para identificar e tratar a compulsão e oferta de atendimento que combine assistência médica, psicológica e apoio social às pessoas em situação de dependência.
Ruy Carneiro defendeu a iniciativa como uma resposta necessária a um problema crescente no país. Segundo o parlamentar, o vício em jogos tem causado prejuízos a muitas famílias e demanda intervenção pública para garantir tratamento adequado a quem sofre com a dependência, ressaltando que a saúde é um direito universal.
A aprovação na Comissão de Saúde foi apresentada pelo deputado como mais uma etapa de sua atuação em pautas relacionadas à saúde pública, entidades filantrópicas e reabilitação de dependentes. O avanço do projeto foi comemorado por Ruy em conjunto com a implementação de um novo serviço de teleatendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direcionado a pessoas com compulsão por apostas e outros jogos de azar, iniciativa do Governo Federal apontada como sinal de maior atenção à questão.
Com a confirmação do parecer na CSAÚDE, o PL 4583/24 segue tramitando nas comissões pertinentes e aguarda a avaliação da Comissão de Finanças e Tributação para prosseguir no processo legislativo.
Com informações de Polemicaparaiba
