O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública deixa o país mais preparado para enfrentar o crime organizado de forma “mais firme e eficaz”. A declaração foi publicada nas redes sociais após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, ocorrida na noite de quarta-feira (4).
Em sua postagem, Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos parlamentares que votaram a favor da proposta. O chefe do Executivo também manifestou a expectativa de que a matéria seja apreciada e aprovada pelo Senado Federal.
Segundo o presidente, a PEC prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, medida que, conforme sua avaliação, deve ampliar a integração entre União, estados e municípios. Lula afirmou que a mudança permitirá melhorar a coordenação entre as forças de segurança e potencialmente aumentar os recursos destinados à área.
Outra alteração prevista no texto é a possibilidade de transformar as guardas civis em polícias municipais, abrindo caminho para que municípios menores possam criar corporações próprias. Atualmente, a legislação estabelece como requisito mínimo para essa estrutura municípios com mais de 100 mil habitantes.
O presidente também citou, na publicação, o reforço nas ações contra facções criminosas e contra milícias, com maior participação da Polícia Federal nas investigações e operações repressivas.
O projeto chegou ao plenário após negociações envolvendo o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), o presidente da Câmara, Hugo Motta, e representantes do governo federal. Como parte do acordo que viabilizou a votação, foi retirada do texto a previsão de realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal.
Considerada uma das principais iniciativas do governo na área de segurança pública, a proposta agora segue para análise do Senado. A aprovação na Câmara deve impulsionar o tema no debate político nacional, especialmente em razão da proximidade das eleições presidenciais.
Com informações de Polemicaparaiba
