A Justiça acolheu denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-secretário de Finanças de Ibiara, Diego Roniellyson de Sousa Barros, e mais dois investigados pela prática de peculato, com base no artigo 312 do Código Penal. Além da ação penal, o MPPB ajuizou ação civil pública requerendo indisponibilidade de bens no valor de R$ 57.000,00 e pedindo a condenação dos três por atos de improbidade administrativa.
As peças processuais — a denúncia nº 0800280-68.2026.8.15.0151 e a ação civil pública nº 0800281-53.2026.8.15.0151 — foram apresentadas pelo promotor de Justiça de Conceição, Renato Martins Leite, a partir de inquérito civil público. Segundo o Ministério Público, entre 22 de agosto de 2022 e 15 de agosto de 2023 o então secretário de Finanças, valendo-se do cargo, apropriou-se de verbas municipais em proveito próprio com a participação de outras duas pessoas.
De acordo com a denúncia, o ex-secretário teria incluído informações falsas em notas de empenho e efetuado liquidações por meio de cheques, desviando valores atualizados de R$ 30.805,47 direcionados ao segundo acusado e R$ 26.420,47 direcionados ao segundo acusado.
O MPPB também sustenta que os recursos públicos foram usados para a compra de material de construção empregado na ampliação e reforma da residência do ex-secretário. As compras teriam sido realizadas em estabelecimento de propriedade do segundo acusado, mas o pagamento teria sido feito com verbas do município, mediante empenhos e transferências bancárias e emissão de cheques assinados pelo ex-gestor em favor dos demais envolvidos.
Outra denúncia e ACP
Não é a primeira ação contra o ex-secretário pela Promotoria de Conceição. Em 2025, ele já havia sido denunciado em investigação anterior, referente ao inquérito que culminou na denúncia nº 0801480-47.2025.8.15.0151. Nessa peça, o MPPB alega que, mediante notas de empenho forjadas e quitações por cheques, o ex-gestor desviou mais de R$ 64 mil do município de Ibiara entre 2021 e 2023, beneficiando a si e a outras duas pessoas.
Segundo apurou o Ministério Público, as notas de empenho teriam sido emitidas para supostos serviços de reparo de telhado e limpeza da Escola Municipal do Sítio Cajazeiras, na zona rural de Ibiara, atribuídos a outros dois acusados. Entretanto, a Secretaria Municipal de Educação atestou que a escola não funcionou ao longo do ano letivo de 2021, apontando que os serviços não foram efetivamente prestados.
Na ação civil pública relacionada ao caso de 2025 (0801479-62.2025.8.15.0151), a Promotoria também pediu, em caráter cautelar, a indisponibilidade de bens do ex-secretário no montante necessário ao ressarcimento e requereu a condenação dele e dos demais envolvidos por improbidade administrativa.
Os processos seguem na Justiça e trâmites como pedidos de indisponibilidade de bens e definição de responsabilidades serão decididos conforme a instrução processual.
Com informações de Paraiba
