O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou, na última quarta-feira (04), as prestações de contas da Casa Civil relativas a 2023 e 2024. As contas de 2024 foram aprovadas com ressalvas, enquanto as de 2023 foram reprovadas pelos conselheiros.
Na avaliação relativa a 2024, os auditores e o Ministério Público de Contas apontaram dois pontos de atenção: o aumento de 45,18 % nos gastos com gêneros alimentícios destinados à Granja Santana, residência oficial do governador João Azevêdo (PSB), e o elevado percentual de servidores em cargos comissionados na pasta.
Segundo a auditoria, as despesas com alimentação pagas pela Casa Civil passaram de R$ 1,2 milhão, em 2022, para R$ 1,8 milhão, em 2024. O levantamento também indicou que 68% do quadro de pessoal da Casa Civil são ocupantes de cargos comissionados, frente a 17% de servidores efetivos.
A defesa da Casa Civil, conforme registrado pelo Ministério Público de Contas, atribuiu o crescimento das despesas ao “elevado número de usuários da Granja Santana e ao impacto da inflação”. Com essas ressalvas, a prestação de contas de 2024 foi julgada regulares pelo TCE.
Sobre as contas de 2023, o conselheiro em exercício Marcus Vinícius imputou um débito de R$ 79,3 mil à responsável pelas contas, Íris Rodrigues Cavalcanti, por despesas sem comprovação documental. A decisão foi seguida pelos demais membros do Tribunal, que aplicaram também multa de R$ 5 mil à gestora, em razão de despesas realizadas por compra direta sem procedimento licitatório e por gastos sem documentação comprobatória.
O TCE recomendou à administração estadual a adoção de medidas para controlar as escalas de revezamento dos servidores que atuam na Granja Santana e para registrar o quantitativo de visitantes que realizam refeições no local. O objetivo é que esses registros possam justificar tanto o número de servidores de apoio em serviço quanto as quantidades de gêneros alimentícios adquiridos.
Ainda cabe recurso da decisão que reprovou as contas de 2023. Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas, a Casa Civil negou a existência de irregularidades.
Com informações de Jornaldaparaiba
