O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou em 10 de março de 2026 lei que permite ao governo distrital adotar medidas, incluindo a venda de imóveis públicos, para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A norma foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF.
O que autoriza a lei
A nova legislação autoriza o acionista controlador do banco a realizar operações financeiras e a mobilizar ativos públicos como forma de apoiar o BRB diante de pressões de liquidez e da crise de confiança provocada por negócios com o Banco Master. Entre as possibilidades previstas estão contratações de empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições financeiras.
Garantias e ativos
O texto permite que até nove imóveis públicos sejam usados como garantia ou lastro em operações destinadas a injetar recursos no banco. Esses ativos também poderão integrar estruturas como fundos imobiliários para serem monetizados no mercado. A lista de bens inclui, entre outros, uma área de aproximadamente 716 hectares na Serrinha do Paranoá, além de imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Vetos do governador
Ao sancionar, Ibaneis vetou três dispositivos inseridos durante a tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Foi rejeitada a previsão de que o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário do banco, teria participação mínima de 20% no processo de capitalização. Também foram vetadas regras que obrigavam a publicação trimestral de relatórios sobre os imóveis envolvidos nas operações e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.
Trâmite e críticas
A proposta havia sido aprovada na CLDF por 14 votos a favor e 10 contra após intensos debates. Parlamentares da oposição criticaram o projeto, classificando-o como um possível “cheque em branco” ao governo e apontando falta de informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público. Também foram manifestadas preocupações sobre a possibilidade de transferência de bens do DF ao banco e posterior negociação desses imóveis no mercado por meio de fundos imobiliários. Tecnicos da Câmara Legislativa recomendaram a rejeição do projeto.
Contexto da crise
O BRB enfrenta uma crise de confiança relacionada a operações com o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos vinculados ao empresário Daniel Vorcaro. Na segunda-feira (9), a instituição anunciou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões, medida que, segundo o banco, visa reforçar o patrimônio de referência, manter o índice de Basileia em níveis prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.
As medidas previstas na lei entram no âmbito das ações do governo distrital para enfrentar problemas de liquidez no BRB e responder às incertezas geradas pelas investigações e pelas operações financeiras recentes.
Com informações de Agência Brasil
