Delegados da Polícia Federal começaram, na segunda-feira (9), uma mobilização nacional que prevê a interrupção parcial de atividades operacionais e administrativas da corporação. A iniciativa deve alcançar a Paraíba, embora a extensão da adesão no estado ainda seja desconhecida, segundo fonte da PF ouvida pelo Jornal da Paraíba.
O movimento tem como objetivo principal pressionar o governo federal a encaminhar ao Congresso o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC). A proposta prevê a destinação de valores apreendidos e bens confiscados de organizações criminosas para o financiamento de ações de combate ao crime.
As orientações que embasam a mobilização foram publicadas em edital da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), com base em deliberações de uma assembleia geral extraordinária realizada em fevereiro. A ADPF justificou a ação pelo atraso no envio do texto do FUNCOC, cujo envio foi prometido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro de 2025, e também apontou preocupações relacionadas à falta de fontes permanentes de financiamento para as atividades da PF e às dificuldades na atração e retenção de profissionais.
Medidas previstas
Entre as medidas previstas está a operação denominada “e-Pol Zero”, que orienta os delegados a não despachar novos atos no sistema eletrônico de inquéritos da Polícia Federal. O edital prevê exceções para procedimentos considerados urgentes, incluindo prisões em flagrante, apurações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro, situações de risco iminente à vida, proteção de menores e idosos, além de investigações relacionadas ao combate ao tráfico de pessoas.
No âmbito da migração, a orientação é suspender novos agendamentos para emissão de passaportes nos sistemas informatizados da PF. Serão aceitos apenas agendamentos em caráter urgente, mediante comprovação de viagem por meio de bilhetes aéreos; a entrega de passaportes seguirá ocorrendo, porém com atendimento reduzido.
As Delegacias de Controle de Segurança Privada (Delesp) também foram incluídas na mobilização: o documento da ADPF indica a suspensão de fiscalizações, a paralisação das análises de processos administrativos em andamento e a interrupção de atos decisórios relacionados ao controle da atividade.
Para coordenar a ação, foi formado um Comitê Nacional de Mobilização pela criação do FUNCOC, composto por diretores regionais da ADPF e membros da diretoria executiva da associação. A assembleia da categoria seguirá em caráter permanente enquanto durar a mobilização, segundo o edital.
A ADPF afirmou que a adesão dos delegados é considerada essencial para pressionar pela tramitação do projeto que institui o fundo voltado ao combate às organizações criminosas. A assessoria de imprensa da Polícia Federal em Brasília informou que a corporação “não se manifesta sobre pautas sindicais” e declarou que “Os serviços seguem funcionando normalmente”.
Com informações de Jornaldaparaiba
