O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares.
Os advogados alegaram que a denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não inclui o ex-chefe do Executivo, argumento usado para sustentar a inexistência de indícios que justifiquem a medida restritiva.
Bolsonaro teve a prisão decretada após descumprir determinações judiciais anteriores. À época, havia suspeitas de que ele conspirava contra o Judiciário em solo norte-americano e tentava interferir nas investigações sobre um suposto plano de golpe.
A PGR apresentou denúncia somente contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, fato que motivou o novo recurso da defesa do ex-presidente.
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Ao manter a decisão, Moraes afirmou que a prisão domiciliar segue “necessária e adequada”, citando risco de fuga de Bolsonaro como motivo para a continuidade da medida.
Com informações de Polêmica Paraíba
