O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), protocolou na última terça-feira (10) um requerimento que solicita ao Executivo municipal a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com desconto de 30%, estendendo a vigência do benefício até o dia 31 de março deste ano na capital paraibana.
Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, a medida tem por objetivo ampliar as condições para que os contribuintes possam regularizar a transmissão de imóveis, diante das dificuldades financeiras enfrentadas por parcela da população. O pedido foi formalizado como forma de permitir que mais pessoas aproveitem o abatimento previsto e concluam operações imobiliárias sem sofrerem prejuízos por prazos apertados.
Na justificativa anexada ao requerimento, Dinho Dowsley destaca que a ampliação do prazo tende a estimular a regularização de imóveis e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal, já que a extensão do benefício pode aumentar a adesão ao pagamento dentro das condições oferecidas pela Prefeitura. O parlamentar também solicita agilidade por parte do Executivo na análise e adoção das providências necessárias.
O texto do pedido aponta ainda que a prorrogação contribuiria para evitar atrasos e encargos adicionais para os cidadãos, bem como reduzir eventuais entraves na formalização de negócios imobiliários, facilitando o acesso ao desconto e tornando mais viável a conclusão de transferências de propriedade.
O requerimento segue agora para avaliação do poder Executivo municipal, que terá a responsabilidade de decidir sobre a concessão da prorrogação do prazo e sobre as medidas administrativas necessárias para a aplicação do desconto até 31 de março.
O protocolo do pedido foi realizado pelo gabinete do presidente da CMJP, que é filiado ao PSD, e registra a iniciativa como uma tentativa de alinhar interesse social e fiscal por meio da ampliação temporária do benefício.
Com informações de Polemicaparaiba
