O juiz Falkandre de Souza Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determinou em decisão proferida no dia 11 de março de 2026 que a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) efetue, no prazo de 10 dias, o repasse de R$ 17.155.869 à Fundação Pedro Américo (FPA), instituição responsável pelo Hospital Help.
O montante solicitado refere-se a valores não pagos decorrentes de emendas parlamentares e contratos. Segundo a decisão, R$ 6,9 milhões correspondem a dois contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Saúde e a FPA, enquanto R$ 10,2 milhões são referentes ao custeio de serviços médicos de média e alta complexidade prestados pelo Help.
A ação judicial foi movida pela Fundação Pedro Américo, que alegou que a retenção desses recursos pela administração municipal ameaça a continuidade dos serviços de saúde oferecidos pelo hospital. A Justiça considerou que se tratam de emendas impositivas e, por isso, determinou o cumprimento do pagamento.
Foram intimados o prefeito Bruno Cunha Lima (UB) e o novo secretário municipal de Saúde, Gustavo Braga, que assumiu a pasta esta semana. Na decisão, o magistrado estabeleceu que, caso o repasse não seja realizado no prazo de 10 dias, as contas do Fundo Municipal de Saúde poderão ser bloqueadas por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) e o valor será transferido diretamente para a FPA.
Posicionamento da Fundação Pedro Américo
A Fundação Pedro Américo divulgou nota afirmando ser uma entidade sem fins lucrativos que atua há mais de duas décadas nas áreas de saúde, educação, cultura e assistência social na Paraíba. A FPA declarou que a Prefeitura teria apropriado de forma indevida recursos encaminhados pelo Fundo Nacional de Saúde via emendas parlamentares destinadas ao Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP), solicitadas anteriormente pela própria Secretaria Municipal de Saúde por meio de ofícios assinados pelo então secretário Carlos Marques Dunga Júnior.
Segundo a nota, a Fundação apresentou denúncia à Promotoria da Saúde do Estado e ao Ministério Público Federal (MPF). A FPA informou que, após tentativas de conciliação sem sucesso e diante da recusa da prefeitura em pagar ou propor parcelamento, ingressou com mandado de segurança. O MPF teria decidido pelo arquivamento da notícia de fato por entender que a matéria estava sendo apreciada pela Justiça estadual, enquanto procedimento no Ministério Público Estadual segue em andamento.
O artigo prossegue informando que a Fundação entende ter sido alvo de narrativa equivocada pela administração municipal, mas que a decisão judicial do dia 11 de março de 2026 obrigou o cumprimento integral da sentença com risco de sequestro de verbas via SISBAJUD.
O espaço para posicionamento oficial da Prefeitura de Campina Grande foi buscado, mas até a publicação desta matéria não houve resposta da administração municipal.
Com informações de Jornaldaparaiba
