Os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e João Benedito da Silva assumiram a presidência e a vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para conduzir as eleições deste ano. A posse ocorreu na quinta-feira (12) e antecedeu entrevista coletiva em que abordaram os principais desafios do Judiciário Eleitoral para 2026.
Uma das primeiras medidas anunciadas pela nova Mesa Diretora é a elaboração de um manual sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) e o enfrentamento às fake news. O documento terá como público-alvo escolas, agentes políticos e veículos de comunicação, e a direção do TRE também pretende promover diálogo com todos os candidatos, segundo afirmou o vice-presidente e corregedor João Benedito.
Ao comentar os riscos associados às tecnologias digitais no processo eleitoral, o presidente Márcio Murilo enfatizou que a preocupação central não é a IA em si, mas a propagação de notícias falsas e a circulação de deepfakes — conteúdos falsificados que alteram imagem ou voz de pessoas. Para ele, esse tipo de desinformação representa uma ameaça direta à integridade do pleito.
A utilização indevida de ferramentas tecnológicas nas campanhas é apontada pela Corte como um dos temas mais sensíveis para 2026. Nesse contexto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou recentemente resoluções que estabelecem regras sobre o emprego de IA na propaganda eleitoral. Entre as normas aprovadas, consta a proibição de divulgar, em período restrito, qualquer novo material produzido por inteligência artificial que modifique a imagem ou a voz de candidato.
O regulamento do TSE determina especificamente que conteúdos gerados por IA que alterem imagem ou voz não podem ser veiculados nas 72 horas anteriores e nas 24 horas seguintes à eleição, inclusive quando produzidos pela própria campanha. As regras também impedem o uso de ferramentas de IA para sugerir candidatos a eleitores, medida tomada com o objetivo de evitar favorecimento algorítmico a qualquer candidatura.
Com essas medidas, o TRE busca orientar a sociedade e reforçar mecanismos de prevenção e fiscalização diante dos desafios tecnológicos anunciados para o ano eleitoral.
Com informações de Jornaldaparaiba
