Especialistas e entidades do setor de petróleo afirmam que a escalada nos preços dos combustíveis nas bombas — com relatos em São Paulo de gasolina vendida a R$ 9 o litro — não se explica apenas pela instabilidade no mercado internacional. Segundo analistas ouvidos, a privatização da BR Distribuidora retirou do Estado um instrumento estratégico para regular a cadeia de abastecimento, facilitando reajustes considerados abusivos por distribuidoras e revendedoras.
Para Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o aumento de até R$ 9 por litro observado em postos paulistas ocorreu mesmo na ausência de aumentos equivalentes nas refinarias. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também registrou elevações de preços desproporcionais praticadas por estabelecimentos, sem repasse de alta por parte da Petrobras.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, afirmou que “as distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%.” Bacelar relaciona a prática de margens elevadas à venda das subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição, citando BR Distribuidora e Liquigás.
Privatização e controle estatal
Para Bacelar, a Petrobras era mais integrada anteriormente, operando do “poço ao posto”, o que permitia a adoção de políticas de preço distintas em momentos críticos. A análise é corroborada por acadêmicos. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirmou que a retirada de uma empresa pública do setor reduz as ferramentas institucionais do Estado para intervir quando necessário.
Souza Ferreira ressaltou que o setor de petróleo é estratégico para a segurança energética e para diversas atividades econômicas, e defendeu que existe diferença entre a orientação de uma empresa pública, guiada por função social, e de empresas privadas, voltadas para o lucro.
A BR Distribuidora deixou o controle da Petrobras em julho de 2019, quando começou o processo de privatização da subsidiária, concluído dois anos depois. Naquele período, a diretoria da estatal defendia foco em exploração e produção de óleo e gás, abrindo mão da distribuição. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624, entendeu que a venda das subsidiárias ocorreu sem consulta ao Congresso Nacional, e expediu entendimento sobre a necessidade — em geral — de autorização legislativa e licitação para alienação de controle de empresas públicas, detalhando exceções e exigências de competitividade para subsidiárias.
Em relatório financeiro divulgado na última quarta-feira (11), a Vibra Energia S.A., compradora da BR Distribuidora, informou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. O CEO Ernesto Pousada comentou que “nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”.
Medidas do governo e composição do preço do diesel
Para mitigar o impacto da alta dos combustíveis, o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, medida que reduz o preço em cerca de R$ 0,32 por litro, e editou a Medida Provisória nº 1.340, que autoriza outorga de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica para a comercialização do óleo diesel — totalizando R$ 0,64 por litro a menos para o consumidor.
Segundo dados citados pelas fontes, o preço do diesel no posto é composto por 45,5% do custo do produto junto à Petrobras; 19% de tributo estadual; 17,2% de custos de distribuição e revenda; e 13% referente à adição de biodiesel. A participação do PIS/Cofins era de 5,2%.
Considerando a volatilidade do mercado internacional, o governo federal montou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições de comercialização de combustíveis no Brasil e no exterior. Na quinta-feira (12), o Executivo se reuniu com distribuidoras, que sugeriram à Petrobras o aumento de importações de diesel para garantir abastecimento e estabilidade de preços no país.
A notícia segue sem previsões adicionais sobre mudanças imediatas nos valores cobrados ao consumidor.
Com informações de Agência Brasil
