O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na terça-feira (17), a relação de instituições punidas por apresentar desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Na Paraíba, as instituições afetadas são a Afya Faculdade de Ciências Médicas e a Faculdade Nova Esperança. As duas terão de reduzir em 25% o número de vagas para ingresso no curso de Medicina e foram impedidas de firmar novos contratos por meio do Financiamento Estudantil (Fies).
Além da diminuição do contingente de novos alunos e da suspensão do acesso ao Fies, as portarias determinam que as instituições não poderão protocolar processos regulatórios com o objetivo de antecipar aumento de vagas ofertadas. Também estão proibidas de participar de programas federais voltados ao acesso ao ensino superior. As medidas valem enquanto perdurarem as restrições previstas nas portarias publicadas pelo MEC.
As sanções fazem parte do primeiro processo de supervisão do desempenho dos cursos de Medicina à luz do Enamed, com avaliações realizadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Segundo o órgão, as portarias objetivam responder aos resultados obtidos no exame e regular a oferta de vagas conforme os indicadores apurados.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) emitiu nota na qual “manifesta preocupação com o conteúdo das portarias publicadas” e solicitou atenção do Ministério quanto “aos impactos no ambiente regulatório”. A entidade pede, no comunicado, que sejam considerados os efeitos das medidas sobre as instituições e sobre o setor educacional.
O que é o Enamed
O Enamed tem por finalidade verificar se os estudantes concluintes dos cursos de Medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Os resultados do exame servem como base para avaliações e eventuais medidas de supervisão e regulação das instituições ofertantes do curso.
As decisões divulgadas pelo MEC nesta terça fazem parte das ações iniciais de supervisão com base nos resultados do Enamed e estabelecem restrições específicas às duas faculdades paraenses mencionadas.
Com informações de Maispb
