O juiz convocado Manoel Maria Antunes de Melo, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), concedeu decisão liminar que suspende a determinação de primeira instância que obrigava a Prefeitura de Campina Grande a pagar R$ 17,1 milhões ao Hospital HELP, mantido pela Fundação Pedro Américo.
A medida atendeu a recurso apresentado pela administração municipal, que questionou a obrigação de efetuar o pagamento decorrente da sentença proferida em primeiro grau. Com a liminar, os efeitos da decisão anterior ficam temporariamente suspensos enquanto o processo tramita no Tribunal.
O valor apontado na ação — R$ 17,1 milhões — refere-se à quantia que teria de ser repassada ao Hospital HELP, instituição vinculada à Fundação Pedro Américo. A suspensão determinada por Manoel Maria Antunes de Melo foi tomada no âmbito da 3ª Câmara Cível do TJPB, conforme o registro do caso junto ao tribunal.
Segundo o despacho liminar, o recurso da Prefeitura foi levado ao conhecimento do relator da matéria, que concedeu a suspensão da obrigação de pagamento estabelecida pela instância anterior. A decisão provisória mantém, por ora, o município desobrigado de realizar o desembolso determinado pela sentença de primeiro grau.
O processo continuará em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba para análise do mérito recursal pela 3ª Câmara Cível. Nos autos, a Prefeitura figura como recorrente e o Hospital HELP, vinculado à Fundação Pedro Américo, como parte contrária beneficiária da condenação inicialmente imposta.
Até o momento, a liminar representa a medida judicial que impede a execução imediata do pagamento de R$ 17,1 milhões, mantendo a controvérsia submetida ao julgamento colegiado da Câmara Cível do TJPB.
Com informações de Paraibaonline
