Presidentes de Câmaras Municipais de vários municípios da Paraíba se encontraram em João Pessoa, na terça-feira (17), para tratar de pautas relacionadas à autonomia e ao funcionamento dos Legislativos locais. O evento foi organizado pela Federação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba (Fecam-PB) e reuniu dezenas de líderes das Casas legislativas.
Entre os temas centrais do encontro estiveram o respeito ao duodécimo destinado às Câmaras e medidas voltadas à segurança dos vereadores, questão que ganhou mais atenção após o assassinato do vereador Peron Filho, em Jacaraú. Os participantes discutiram formas de reforçar a independência dos Legislativos frente às administrações municipais.
Uma proposta em destaque nas conversas foi a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria o envio de emendas parlamentares diretamente às Câmaras Municipais. Caso aprovada, a alteração constitucional possibilitaria que os Legislativos aplicassem recursos em bens e infraestrutura, como compra de veículos e obras para construção ou reforma das sedes.
O presidente da Fecam, Félix Júnior, informou que a federação percorreu mais de 170 municípios paraibanos e constatou, em muitos casos, que as Câmaras funcionam em imóveis alugados ou em espaços cedidos pelo Executivo. Segundo Félix Júnior, essa realidade compromete a autonomia necessária para o exercício da função fiscalizadora e é um dos argumentos que embasam a proposta de PEC.
Além das discussões sobre recursos e estrutura física, a mobilização também teve como objetivo debater medidas que aumentem a segurança e garantam a independência dos parlamentares no desempenho de suas funções. Os presidentes das Câmaras analisaram os pontos da proposta que, se aprovada, poderá dar às Casas maior capacidade administrativa e financeira.
Os vereadores paraibanos também planejaram uma ação de mobilização nacional: entre os dias 23 e 26 deste mês, será realizada uma marcha a Brasília com o objetivo de levar as demandas ao Congresso Nacional.
Com informações de Jornaldaparaiba
