Em sessão solene realizada nesta terça-feira, 17 de março, o Congresso Nacional promulgou o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A promulgação foi concretizada com a assinatura do decreto que ratifica o tratado no Brasil pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Durante a cerimônia, Alcolumbre ressaltou que o pacto comercial envia um sinal em defesa da paz e da prosperidade em um cenário internacional marcado por conflitos e tensões econômicas. A sessão contou com a presença de parlamentares e de autoridades do Executivo, entre elas o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
Os termos do acordo, resultado de negociações iniciadas em 1999 e concluídas após cerca de 26 anos, foram assinados em fim de janeiro em Assunção, no Paraguai. O tratado prevê a criação de uma zona de livre comércio que abrange 718 milhões de pessoas e equivale a aproximadamente R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto.
O Congresso Nacional brasileiro havia concluído a ratificação do acordo no início deste mês, etapa necessária para a entrada em vigor do pacto pelo lado do Brasil. Os parlamentos da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, demais integrantes do Mercosul, já aprovaram o acordo.
Números do acordo
O texto prevê que o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em prazo de até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens provenientes do Mercosul em até 12 anos. Segundo o vice-presidente Alckmin, o acordo amplia mercados, reduz vulnerabilidades externas e reforça a resiliência da economia brasileira diante de choques globais, além de integrar uma parcela importante da economia mundial — equivalente a um quarto do PIB global.
Estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam impacto positivo em variáveis macroeconômicas como expansão do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos, redução de custos e maior oferta de produtos para consumidores.
Do lado europeu, o Parlamento Europeu solicitou em janeiro ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica do acordo, mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência judicial.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou o caráter histórico do avanço e lembrou que a União Europeia é a segunda maior parceira comercial do Brasil, com uma corrente de comércio que ultrapassou US$ 100 bilhões em 2025.
Para mitigar riscos a cadeias produtivas nacionais, o governo brasileiro publicou, há cerca de duas semanas, um decreto que regulamenta regras de salvaguardas em acordos comerciais. Essas medidas poderão ser acionadas quando a entrada de produtos beneficiados pelo acordo aumentar a ponto de causar ou ameaçar causar prejuízo grave à indústria doméstica, podendo proteger tanto setores industriais quanto agrícolas.
Com informações de Agência Brasil
