O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (18) que o governo federal levará aos estados uma proposta para alterar a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre os combustíveis. A iniciativa tem como objetivo diminuir a pressão sobre os preços provocada pelo conflito no Oriente Médio e evitar uma possível paralisação dos caminhoneiros, motivada pelo aumento do diesel.

A proposta será debatida hoje no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão composto pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, presidido pelo próprio Haddad. O ministro não detalhou os termos da mudança, mas garantiu que a política de redução de preços não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas.

Haddad ressaltou que, após operações federais de combate à sonegação no setor de combustíveis — entre elas a Operação Carbono Oculto — a arrecadação estadual com ICMS teve aumento. Ele também citou a nova Lei do Devedor Contumaz, sancionada recentemente, como fator que, se adequadamente incorporada às legislações estaduais, pode elevar a arrecadação dos estados.

“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, afirmou Haddad em entrevista na sede do Ministério da Fazenda.

Na semana passada, o governo federal zerou temporariamente PIS e Cofins sobre o diesel e adotou subvenção para conter a alta do preço. Ainda assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou que o efeito para o consumidor será limitado sem a colaboração dos estados e pediu “boa vontade” dos governadores.

Os estados, porém, têm se posicionado contra a redução do imposto. Em nota divulgada na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que cortes tributários sobre combustíveis frequentemente não são repassados aos consumidores e geram perda de recursos para políticas públicas.

Fiscalização

Além da subvenção, o governo determinou, de forma permanente, medidas de fiscalização e transparência para coibir aumentos abusivos de preços por especulação. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável por definir critérios objetivos para caracterizar a abusividade.

Haddad também mencionou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar irregularidades no mercado e verificar o repasse da redução de tributos federais ao preço final dos combustíveis. “Vejam vocês que [o preço da] gasolina não foi alterado, no caso da Petrobras [que elevou o preço do diesel]. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave”, afirmou.

“No caso do diesel, nós fizemos a compensação, tirando PIS e Cofins e subvencionando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos”, acrescentou Haddad.

Com informações de Agência Brasil