A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo de novembro.
A data proposta coincide com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O projeto, registrado como PL 382/2026 e originário da Câmara dos Deputados, seguirá para sanção presidencial caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Ao apresentar o parecer, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou o caráter educativo da iniciativa. Segundo ele, a medida vai além da homenagem às vítimas, promovendo e incentivando a participação da sociedade civil na prevenção de novos acidentes de trânsito.
A proposta também prevê que as entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) apoiem ações de participação social relacionadas ao tema, utilizando recursos orçamentários próprios e destinando verbas para projetos e eventos voltados para a memória e a prevenção.
Além de instituir a data, o texto altera dispositivos do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), previsto na Lei 13.614, de 2018, cujo objetivo é reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2030.
Dados citados no projeto trazem números da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relativos a 2025: nas rodovias federais foram registrados 72.483 acidentes, com 6.044 mortes — uma média diária de 199 acidentes e 16 mortes.
O avanço na Comissão marca mais um passo legislativo para a criação de uma data nacional dedicada às vítimas de trânsito e para o fortalecimento de ações de prevenção alinhadas a metas já estabelecidas pelo governo federal.
Texto: Vitória Clementino / Agência Senado
Com informações de Polemicaparaiba
