O governo informou nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, que empresas que não respeitarem a tabela mínima de frete poderão ser proibidas de contratar novos serviços no país, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. A determinação integra um pacote voltado a ampliar a fiscalização e assegurar o cumprimento do piso do frete rodoviário, anunciado em meio a ameaças de paralisação por parte dos caminhoneiros após altas do diesel associadas ao conflito no Oriente Médio.

Medida anunciada

Segundo o ministro, o Executivo pretende utilizar instrumentos jurídicos para fortalecer o ambiente regulatório e elevar a capacidade de fiscalização e punição no setor. Entre as medidas previstas está o monitoramento eletrônico de fretes e a possibilidade de suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas reincidentes no descumprimento da tabela. Em situações mais graves, o governo não descarta o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.

Descumprimento

Renan Filho afirmou haver indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, comportamento que tem reduzido a renda dos caminhoneiros e prejudicado a concorrência. Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que aproximadamente 20% das fiscalizações resultaram em autuações. De acordo com o governo, entre as empresas com o maior número de infrações estão grandes companhias de diversos setores da economia, o que reforçaria a necessidade de endurecer as regras.

Fiscalização ampliada

O pacote do governo contempla a expansão do monitoramento eletrônico dos fretes em todo o território nacional, além do reforço das ações presenciais de fiscalização. A estratégia busca evitar que penalidades sejam tratadas apenas como custo operacional por parte das empresas. A proposta também prevê responsabilização não apenas das transportadoras, mas também dos embarcadores e de controladores quando houver irregularidades reiteradas.

As medidas são discutidas em um contexto de insatisfação dos caminhoneiros, que reclamam do aumento do preço do diesel e do não cumprimento da tabela mínima de frete. O governo mantém diálogo com lideranças da categoria na tentativa de prevenir uma nova paralisação, como a ocorrida em 2018.

Regra vigente

A tabela de frete foi instituída em 2018 durante o governo do ex-presidente Michel Temer e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel sofrer variação superior a 5%. Apesar de atualizações recentes promovidas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual ainda apresenta baixa efetividade e necessita de ajustes para garantir remuneração adequada aos transportadores.





Com informações de Agência Brasil