A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (18), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 6.764/2026, de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos). A proposta institui o Programa de Transporte Escolar (PTE-PB) com o objetivo de assegurar o deslocamento de alunos da rede estadual que residem em áreas rurais.
O texto prevê o repasse de recursos aos municípios e aos conselhos escolares e estabelece critérios técnicos para a distribuição dos recursos e para a fiscalização do serviço. Segundo o autor do projeto, um dos principais fatores que contribuem para a evasão escolar e a frequência irregular dos estudantes do campo é a dificuldade de acesso físico às unidades de ensino.
Adriano Galdino afirmou que a iniciativa pretende evitar que estudantes deixem de frequentar a escola por falta de transporte, destacando como obstáculos a distância entre casa e escola, as condições das estradas e as limitações da infraestrutura de transporte, que comprometem o exercício do direito à educação.
Proteção às mulheres
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 3.839/2025, de autoria da deputada Francisca Motta (Republicanos), que determina a divulgação do Aplicativo Maria da Penha Virtual nas faturas mensais emitidas por concessionárias de serviços públicos.
O aplicativo permite acionar as Polícias Militar e Civil em situações de emergência, solicitar ajuda a familiares e amigos, localizar órgãos de proteção próximos, registrar ocorrência online e requerer medidas protetivas. A proposta, conforme a parlamentar, busca ampliar o acesso à informação e facilitar o registro de denúncias de violência doméstica.
Francisca Motta ressaltou que a medida pretende ampliar o conhecimento sobre ferramentas que podem salvar vidas e assegurar proteção a mulheres em risco.
“Mães Pâncreas”
Também foi aprovado o Projeto de Lei 3.206/2024, do deputado Fábio Ramalho (MDB), que institui a Política Estadual de Apoio às “Mães Pâncreas”, destinada a prestar apoio integral a mães e responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1.
O termo “Mãe Pâncreas” refere-se às responsáveis que gerenciam o tratamento dos filhos, incluindo monitoramento da glicemia, administração de insulina, contagem de carboidratos e acompanhamento médico especializado. Fábio Ramalho enfatizou a necessidade de criar um canal que facilite denúncias e soluções relativas à falta de insulina no serviço público de saúde, apontando a interrupção no fornecimento como o maior desafio enfrentado pelas famílias.
As matérias aprovadas tramitam agora conforme os procedimentos regimentais da ALPB para as próximas etapas de implementação.
Com informações de Polemicaparaiba
