Organizações ambientais e representantes dos consumidores criticaram o resultado do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado na quarta-feira, 18 de março de 2026. O certame contratou usinas para ficarem de prontidão e suprir o Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de alta demanda ou emergência, mas foi alvo de reprovação por priorizar fontes fósseis.

Segundo o Instituto Internacional Arayara, que atua em litigância climática e ambiental, a lista dos 100 empreendimentos aprovados revela predomínio de termelétricas. Do total, apenas cinco são hidrelétricas, com capacidade combinada de 9,5 GW. Noventa usinas são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três são a carvão mineral (1,4 GW) e duas a biogás (9,2 MW).

O Arayara considerou incongruente a contratação de usinas a carvão, especialmente após compromissos climáticos internacionais. A organização ressaltou ainda que essas térmicas não teriam a flexibilidade necessária para atender picos de consumo, citando dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que apontam que a partida a frio de unidades a carvão pode levar até oito horas.

A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) também se posicionou contra o resultado, afirmando que o leilão privilegiou fontes mais poluentes e onerosas. Estimativas da entidade indicam que as termelétricas contratadas poderão gerar custo anual de R$ 39 bilhões e elevar, em média, 10% as contas de luz. A FNCE lembrou que, além da receita fixa paga por capacidade, os consumidores arcarão com o custo dos combustíveis quando as usinas forem acionadas, o que pode influir na inflação e agravar desequilíbrios setoriais e emissões de gases de efeito estufa.

O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também contestou a inclusão de térmicas no leilão e protocolou pedido de impugnação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pedido esse que foi rejeitado. O INEL projeta prejuízos aos consumidores entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões em um horizonte de dez anos e afirma que os valores fixos de operação e manutenção adotados no leilão superam as referências do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035.

Posição do governo e da CCEE

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o leilão como solução para o déficit de potência do sistema energético brasileiro e afirmou acreditar que este possa ser um dos últimos leilões de energia não renovável promovidos pelo governo. O ministro argumentou que contratar usinas térmicas por meio de leilão público assegura segurança energética e tarifas mais baixas do que contratações emergenciais, mais onerosas.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disse que a contratação de potência aumenta a segurança do sistema ao disponibilizar recursos em situações críticas, além de trazer maior estabilidade em períodos de baixa hidrologia, e que o mecanismo complementa a expansão das fontes renováveis.

Está previsto para a sexta-feira, 20 de março de 2026, um novo LRCAP voltado à contratação de termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.

Com informações de Agência Brasil