A Vara Militar e de crimes envolvendo Organização Criminosa decidiu, nesta quinta-feira (19), que não é competente para processar uma ação penal relacionada à chamada “Operação Indignus”, que investiga supostos desvios de recursos públicos em instituições como o Hospital Padre Zé e o Instituto São José.
Segundo a decisão judicial a que o Portal MaisPB teve acesso, o caso não preenche os requisitos legais para ser classificado como crime praticado por organização criminosa. A análise apontou que o processo menciona apenas três possíveis envolvidos, número considerado insuficiente para enquadrar a conduta como pertencente a uma organização criminosa.
Com base nessa avaliação, a Vara especializada determinou a remessa dos autos para a 3ª Vara Criminal de João Pessoa ou para outro juízo comum que seja competente para apreciar a ação. A decisão também cancelou a audiência que havia sido previamente marcada, deixando a cargo do novo juízo decidir sobre o prosseguimento do processo e sobre a realização de eventuais atos processuais futuros.
O processo
A ação penal em questão envolve o padre Egídio de Carvalho Neto, denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por obstrução de justiça. Na denúncia, o MP alega que o investigado teria tentado frustrar medidas judiciais que determinaram o sequestro de seus bens. Segundo a peça ministerial, o padre teria utilizado um advogado para desviar valores de aluguéis de imóveis bloqueados, transferindo-os para uma conta pessoal.
Conforme o Ministério Público, a finalidade dessa conduta seria dificultar a execução das medidas judiciais e atrapalhar o andamento das investigações. No documento apresentado pela acusação, os prejuízos materiais decorrentes das supostas irregularidades foram estimados em mais de R$ 128 mil. Além disso, o MP requereu indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
Com a decisão de incompetência proferida na quinta-feira (19), cabe ao juízo destinatário dos autos avaliar os próximos passos do processo e eventualmente reagendar atos processuais que tenham sido suspensos com o cancelamento da audiência.
Com informações de Maispb
