MPPB investiga possível intoxicação alimentar ligada a pizzaria em Pombal
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 2ª promotora de Justiça Patrícia Napoleão de Oliveira, instaurou Procedimento Administrativo para apurar os casos de possível intoxicação alimentar em massa ocorridos em Pombal, atribuídos ao consumo de pizzas fornecidas pela Pizzaria La Favoritta.
O procedimento permitirá a realização de inspeções, vistorias, fiscalizações, acompanhamentos e recomendações, além de eventuais medidas administrativas e judiciais. A iniciativa tem prazo inicial de um ano a partir da data de instauração, com possibilidade de prorrogação quantas vezes forem necessárias.
Em ofício, o MPPB determinou que a Vigilância Sanitária do Município entregue, em até 48 horas, cópia integral do processo administrativo que motivou a interdição do estabelecimento, incluindo relatórios de inspeção, autos de infração, termos de interdição e laudos técnicos. O órgão deve detalhar as irregularidades sanitárias constatadas e indicar as normas violadas, além de identificar os responsáveis técnicos e manipuladores de alimentos na ocasião da fiscalização e fornecer informações sobre a cadeia de fornecimento dos insumos usados, com ênfase nos produtos potencialmente relacionados ao evento.
A Secretaria Municipal de Saúde de Pombal foi igualmente requisitada, em prazo de 48 horas, a remeter relatório epidemiológico dos casos notificados relacionados ao evento nos dias 15 e 16 de março. O documento deve trazer o número total de pacientes atendidos, discriminação por faixa etária, sexo e evolução clínica, e informar se foi aberta investigação epidemiológica formal (surto alimentar), com envio de relatório preliminar ou conclusivo.
O Hospital Regional de Pombal e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) têm prazo idêntico para encaminhar ao MPPB relatórios circunstanciados dos atendimentos vinculados ao episódio, indicando número de pacientes, sintomas, classificação de risco, internações decorrentes do caso — inclusive eventual paciente em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) — evolução clínica e resultados laboratoriais que possam apontar agente etiológico.
O MPPB também oficiou a 1ª Delegacia de Polícia de Pombal, solicitando informações sobre a instauração do Inquérito Policial relacionado aos fatos, com indicação do número de procedimento no sistema no prazo de 30 dias úteis. A Notícia de Fato n° 005.2026.000476 relata que “quase 100 pessoas” foram atendidas no Hospital Regional e na UPA com sintomas compatíveis com intoxicação alimentar — náuseas, vômitos, dor abdominal, diarreia e mal-estar — todos com histórico de ingestão de pizza do estabelecimento. As unidades de saúde registraram ao menos 118 pacientes atendidos.
Houve relato de caso grave com internação em UTI e, dos casos, decorreu a morte da funcionária pública Rayssa Maritein Bezerra, de 44 anos. A pizzaria foi interditada pela Vigilância Sanitária do Município por irregularidades sanitárias apontadas. Em vídeo publicado pelo proprietário, Marcos Antônio Gome, a advogada Raquel Dantas afirmou não haver alimentos estragados e atribuiu a interdição a questões da estrutura física. Em contrapartida, o diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Geraldo Moreira de Menezes, informou a existência de várias irregularidades, como alimentos vencidos, presença de insetos e falta, em diversos pontos, de lavatórios para lavagem das mãos, comprometendo a higiene no manuseio dos produtos.
No Procedimento Administrativo, a promotora Patrícia Napoleão de Oliveira considerou existir risco concreto à saúde coletiva e determinou atuação imediata e eficaz dos órgãos de controle e fiscalização, além da apuração detalhada dos fatos e da adoção de medidas preventivas e corretivas necessárias.
Com informações de Diariodosertao
