O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), vetou por completo o projeto do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Rep), que instituía o programa estadual “De Volta Para Minha Terra”, destinado a articular o retorno assistido de pessoas em situação de rua para seus estados de origem.
Motivos do veto
Na justificativa do veto, o governador afirmou que, apesar da relevância social da iniciativa, sua implementação em 2026 apresentaria impedimentos diante da legislação eleitoral. Azevêdo, que é pré-candidato ao Senado, e Galdino, que pretende concorrer a mais um mandato na ALPB, estariam entre agentes políticos potencialmente vinculados ao programa.
O governo entende que a oferta de benefícios previstos no projeto — como passagens, alimentação e apoio logístico — poderia ser interpretada como distribuição de vantagem em período vedado, com risco de utilização da ação em benefício de candidatos. Segundo o Executivo, há possibilidade de identificação do programa com atores públicos que disputarão pleito, favorecendo exposição institucional com caráter personalista e afetando a igualdade de condições entre concorrentes.
Fundamento institucional e constitucional
Além das questões eleitorais, o veto menciona vício formal de inconstitucionalidade. O texto ressalta que a proposta, apresentada por iniciativa parlamentar, criava e estruturava um programa a ser executado pelo Poder Executivo, o que, segundo a argumentação do governo, atinge a organização administrativa e a prestação de serviços públicos.
Conforme a justificativa, a Constituição Estadual reserva ao governador a competência privativa para instituir política pública dessa natureza. O veto cita entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que normas de iniciativa parlamentar que criem órgãos ou programas executados pelo Executivo violam o princípio da separação dos poderes, e que tal irregularidade não seria sanável apenas pela sanção da lei.
Com o veto formalizado, a decisão agora cabe à Assembleia Legislativa: os deputados poderão manter ou derrubar o veto do governador, mediante votação que exija maioria absoluta entre os parlamentares.
Com informações de Jornaldaparaiba
