Governo antecipa novamente pagamento do 13º do INSS
O governo federal confirmou a antecipação do 13º salário destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida vale também para beneficiários que, no decorrer do último ano, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
A formalização da antecipação ocorreu por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 19 de março de 2026. Pelo documento, fica estabelecido o pagamento antecipado do abono anual aos grupos contemplados.
De acordo com a publicação oficial, a decisão atinge os segurados que tiveram direito a qualquer um dos benefícios mencionados no período de referência de um ano. O texto do decreto oficializa a alteração na forma de liberação do valor, confirmando que o crédito do 13º será realizado de maneira antecipada em relação ao calendário tradicional do INSS.
O anúncio foi divulgado pelo governo federal por meio da edição extraordinária do DOU, instrumento utilizado para a publicação de atos normativos e administrativos. O decreto substitui ou complementa, no que couber, as regras habituais de pagamento do abono anual, conforme consta na publicação oficial.
Os beneficiários que se enquadram nas categorias citadas — aposentados, pensionistas, pessoas que receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão no último ano — devem observar as comunicações oficiais do INSS sobre a data e a forma de pagamento, conforme o decreto publicado no DOU.
Não houve detalhamento adicional na publicação do decreto sobre prazos específicos de crédito ou calendário por lote na edição extra do Diário Oficial da União divulgada nesta quinta-feira.
Com informações de Paraibaonline
