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Proposta na CCJ da Câmara tem cronograma que adia votação final

A PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1, proposta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá ter sua tramitação concluída apenas após as eleições de outubro, segundo o ritmo previsto hoje na Câmara dos Deputados. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), informou que pretende apresentar o relatório para votação em abril. Em declaração na sexta-feira, 20 de março de 2026, ele afirmou que “o passo não pode ser maior do que a perna”.

Se o parecer for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende instalar uma comissão especial para analisar a proposta, possivelmente em maio, em referência ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. A comissão especial, porém, terá prazo e etapas que alongam o calendário: o colegiado dispõe de até 40 sessões do plenário para debater o parecer, e a discussão só pode começar após o período de 10 sessões destinado à apresentação de emendas.

De acordo com o rito parlamentar, a previsão é que a PEC só chegue ao plenário em julho. O Congresso entra em recesso entre 18 e 31 de julho e retorna em 31, uma sexta-feira; na prática, as atividades legislativas só seriam retomadas na terça-feira, 4 de agosto. Hugo Motta sinaliza intenção de concluir a votação antes desse intervalo.

No segundo semestre, a intensidade das votações tende a cair, já que muitos parlamentares estarão em campanha em seus redutos eleitorais, reduzindo a presença e o ritmo de trabalho em Brasília.

Após passar pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde terá de passar pela CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), alinhado ao governo. A composição mais favorável à gestão federal no colegiado pode facilitar a tramitação. Caso o texto seja aprovado na CCJ do Senado, seguirá ao plenário; se houver alterações, retorna à Câmara antes de seguir para promulgação, cuja convocação de sessão conjunta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Além do tempo de processamento, o avanço da PEC depende do apoio dos parlamentares. Há convergência sobre a importância de reduzir jornadas, mas também resistência em partes do Legislativo. Entre os pontos ainda em debate está o formato jurídico da mudança: se a Constituição deveria prever diretamente a substituição da escala 6 x 1 pelo modelo 5 x 2 ou se bastaria fixar a jornada semanal em 40 horas. Também será preciso avaliar os impactos setoriais e o nível de apoio do governo federal para viabilizar um texto de consenso. A oposição e segmentos do Centrão manifestam desconforto em aprovar a proposta em ano eleitoral.

O andamento da PEC, portanto, ainda dependerá de decisões de comissões, calendários regimentais e da articulação política nas duas casas do Congresso.

Com informações de Polemicaparaiba