O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (14) o término de incentivos fiscais considerados temporários, classificando a medida como um combate a privilégios e não como aumento de impostos. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Haddad respondeu às críticas à Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que pretendia taxar rendimentos de aplicações financeiras e de apostas esportivas para compensar a revogação do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta precisava ser votada até 8 de outubro, mas foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados e perdeu eficácia.
“É curioso que parte da sociedade trate o corte de gastos tributários como aumento de tributo, e não como o fim de um privilégio”, afirmou o ministro. “Toda atividade econômica é tributada. Quando um setor fica isento, a conta recai sobre todos os demais”, acrescentou, citando a tributação das chamadas “bets”.
Ao defender a cobrança sobre apostas, o titular da Fazenda argumentou que programas de renúncia fiscal não devem ser permanentes, salvo exceções específicas, como as isenções previstas na Constituição para santas casas e outras entidades filantrópicas que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Haddad, a MP atacava “a desigualdade produzida pelo próprio Estado” ao reduzir benefícios tributários que, segundo ele, se tornaram permanentes sem justificativa. “Estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse que pretendem perpetuar vantagens concedidas em determinado momento”, declarou.
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A audiência na CAE foi convocada para discutir política fiscal e perspectivas econômicas. Apesar da caducidade da MP 1.303/2025, o ministro sinalizou que o governo continuará buscando alternativas para recompor receitas e limitar renúncias tributárias consideradas injustificadas.
Com informações de Agência Brasil
