A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu, nesta terça-feira (14), audiência pública para tratar das recentes infrações à Lei do Gabarito, norma que limita a altura dos prédios em uma faixa de 500 metros da orla de João Pessoa.
Participação ampla
O encontro, proposto pelo deputado Chió, reuniu os parlamentares Anderson Monteiro, Cida Ramos, George Moraes, Hervázio Bezerra e Wallber Virgolino; os vereadores pessoenses Marcos Henrique e Raoni Mendes; a promotora do Ministério Público da Paraíba (MPPB) Cláudia Cabral; além de representantes do CREA-PB, do Sinduscon-PB e de movimentos ambientalistas.
Regras da Lei do Gabarito
A legislação fixa escalonamento que vai de 12,90 metros, na primeira faixa, até 35 metros no limite final da área protegida. O zoneamento é considerado patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico do estado.
Pontos defendidos
Chió afirmou que a intenção é “fortalecer a fiscalização e reafirmar o compromisso do Estado com a preservação da orla”, criticando propostas que flexibilizam a norma. Já o deputado George Moraes destacou a necessidade de “equilíbrio entre proteção ambiental e impacto econômico da construção civil”.
A promotora Cláudia Cabral lembrou que o MPPB ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa, que, segundo ela, permite alturas acima do limite estadual. O órgão também conduz três ações civis públicas e 17 inquéritos sobre obras consideradas irregulares.
O representante do CREA-PB, Silvio Albuquerque Figueirêdo, defendeu “diálogo amplo” para conciliar desenvolvimento e preservação. O presidente do Sinduscon-PB, Ozaes Mangueira, assegurou que a entidade “nunca atuou contra a Lei do Gabarito” e classificou a norma como “patrimônio da cidade”.
Imagem: Ascom
Para o ambientalista Marco Túlio, do Movimento Esgotei, qualquer aumento de altura “compromete ventilação, sombreamento e qualidade de vida” na capital.
Encaminhamentos
Ao final, os deputados sugeriram a criação de um grupo de trabalho que inclua órgãos ambientais estaduais e municipais para reforçar a fiscalização e, se necessário, propor nova legislação que amplie a proteção já prevista.
As discussões, sessões e votações da ALPB podem ser acompanhadas pela TV Assembleia (canal 8.2) e no YouTube da emissora.
Com informações de ParaibaOnline
