Governo anuncia bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026
TRANSMISSÃO: Record
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento comunicaram, há pouco, o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2026. O montante consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento encaminhado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução orçamentária.
Segundo as pastas, a medida visa respeitar o limite imposto pelo arcabouço fiscal, que autoriza crescimento dos gastos em até 2,5% acima da inflação para este ano. O bloqueio foi adotado porque o governo precisará abrir créditos para acomodar o aumento de gastos obrigatórios.
O relatório, conforme informado, não indica previsão de contingenciamento — mecanismo que consiste no bloqueio temporário de recursos para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, que é o saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.
As projeções dos ministérios apontam para um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026. Esse resultado é explicado, em grande parte, pelo acréscimo de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de receitas com royalties neste ano, efeito atribuído à elevação dos preços do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 fixou meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a equipe econômica adotou o limite inferior de tolerância previsto na legislação, que permite registrar déficit zero para o ano. Com a projeção de superávit de R$ 3,5 bilhões, as autoridades informaram que não será necessário aplicar contingenciamento ao Orçamento.
O detalhamento do bloqueio de R$ 1,6 bilhão será divulgado no próximo dia 31, quando o governo publicará decreto presidencial estabelecendo os limites de empenho — a autorização para realização de gastos — por ministérios e órgãos federais.
Com informações de Agência Brasil
