O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta terça-feira (24 de março de 2026), a suspensão do processo seletivo promovido pela Prefeitura Municipal de Serra Branca em razão de irregularidades apontadas no edital.
Entre as principais falhas identificadas pelo órgão está a exigência de comprovação de residência em Serra Branca por no mínimo um ano para os concorrentes às vagas de Agente de Combate às Endemias (ACE). Segundo o MPPB, essa cláusula é ilegal e pode restringir o acesso de candidatos às oportunidades oferecidas no certame.
O Ministério Público também destacou outros pontos considerados problemáticos: o prazo curto para realização das inscrições e a limitação na forma de pagamento da taxa de inscrição. No edital, o pagamento estava previsto para ser efetuado apenas de maneira presencial, exclusivamente na Secretaria Municipal de Saúde e na Prefeitura de Serra Branca, medida que, na avaliação do MPPB, inviabiliza a ampla participação.
Em sua recomendação, o MPPB solicita a reabertura do período de inscrições e a alteração das disposições do edital relativas à comprovação de residência e ao método de pagamento, para garantir maior conformidade com a legislação e favorecer o acesso de interessados ao processo seletivo.
A banca organizadora responsável pela seleção, Somnus Concursos, informou ao g1 que acatará a recomendação do Ministério Público. As provas objetivas do certame estavam agendadas para o próximo fim de semana, conforme cronograma divulgado anteriormente.
O cumprimento da recomendação implica, portanto, na alteração do cronograma e na publicação de novo edital ou retificação com as alterações solicitadas pelo MPPB, caso a prefeitura e a organizadora optem por seguir integralmente as orientações do órgão ministerial.
As medidas adotadas visam assegurar a legalidade do processo seletivo e ampliar as condições de participação dos candidatos, em especial no que se refere aos critérios de residência e às formas de pagamento das taxas de inscrição.
Com informações de G1
