O aumento das despesas obrigatórias fez subir a projeção do déficit primário para 2026 de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (24 de março de 2026).
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.
A estimativa incorpora precatórios, que ficaram fora da meta fiscal até 2026 após acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos precatórios, o relatório aponta despesas com áreas como defesa, saúde e educação também fora do arcabouço fiscal. Somados, esses itens excluídos da meta de resultado primário totalizam R$ 59,8 bilhões.
A previsão de déficit primário total tem impacto direto no endividamento do governo. Por outro lado, ao retirar os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, que representa a economia destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.
Em razão dessa projeção de superávit, o governo não procedeu a contingenciamentos no Orçamento deste ano. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento, no entanto, bloquearam R$ 1,6 bilhão — medida necessária para observar os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas que não se relaciona à meta de resultado primário.
Receitas e despesas
O relatório bimestral indica redução de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor aprovado no Orçamento de 2026. Essa queda teria sido maior não fosse a elevação de R$ 16,7 bilhões na estimativa de royalties, atribuída à alta do preço do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.
A equipe econômica projeta aumento de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais: R$ 18,9 bilhões correspondem a gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões a gastos discricionários. Entre os principais fatores que pressionaram as despesas estão os créditos extraordinários, com acréscimo de R$ 15,9 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento, além de aumentos de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No lado das receitas, os principais elementos responsáveis pela redução foram a queda de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no imposto de importação. A menor arrecadação com tarifas de importação decorre da desvalorização do dólar em relação ao valor estimado no Orçamento original.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas detalha as revisões feitas nas projeções e apresenta os números mencionados ao Congresso Nacional.
Com informações de Agência Brasil
