O acordo comercial provisório entre o Mercosul e a União Europeia passará a valer em 1º de maio de 2026, informou o governo brasileiro nesta terça-feira (24). A aplicação temporária do tratado ocorrerá após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.

Em comunicado conjunto, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirmaram que, em 18 de março, o Brasil notificou a Comissão Europeia sobre a finalização do processo interno de ratificação do acordo. A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, atendendo às condições previstas no texto para o início da vigência provisória.

Na semana anterior, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas ainda faltam procedimentos formais. Segundo a nota oficial, o decreto de promulgação — ato que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico nacional — encontra-se em fase avançada de tramitação, constituindo o último passo para que o acordo passe a valer de forma obrigatória no país.

Integração

Após mais de 20 anos de negociações, o governo considera o acordo um marco relevante na integração econômica do Brasil, com potencial para ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados globais. A administração federal declarou que manterá empenho na implementação plena do Acordo Provisório de Comércio, em coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, visando transformar os benefícios do acordo em crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.

Previsões de impacto

Com a entrada em vigor provisória, o tratado prevê a redução gradual de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória. Essas medidas, segundo o governo, devem favorecer as exportações brasileiras, atrair investimentos, integrar o país às cadeias globais de valor e ampliar a presença de produtos europeus no mercado interno.

Oposição e apoio

Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência em alguns países europeus. Nações como França, Polônia, Irlanda e Áustria manifestaram preocupação com os possíveis efeitos sobre o setor agrícola devido à concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, e grupos de agricultores e ambientalistas na Europa também se posicionaram contrariamente ao tratado. Em contrapartida, Alemanha e Espanha apoiam o acordo, destacando oportunidades comerciais e estratégicas, como diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais.

O texto segue ainda sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode postergar a entrada em vigor definitiva caso sejam apontadas incompatibilidades com as normas do bloco.

Com informações de Agência Brasil