TRANSMISSÃO: Band
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou autuações em dez distribuidoras e em uma atacadista por indícios de cobrança de preços abusivos na comercialização de combustíveis. As medidas ocorreram após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que aumentou as penalidades para esse tipo de prática.
Entre segunda-feira (16) e sexta-feira (20) da semana passada, a ANP inspecionou 154 estabelecimentos — sendo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes — em mais de 50 cidades, abrangendo 11 estados e o Distrito Federal. O balanço das ações foi divulgado na terça-feira (24).
Operação e infrações
A fiscalização integrou uma força-tarefa que contou com a participação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal e de órgãos de defesa do consumidor nos níveis federal, estadual e municipal. A MP 1.340 agravou as punições previstas na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade e o porte do infrator.
Em um dos autos de infração, relativo a um estabelecimento em Duque de Caxias (região metropolitana do Rio de Janeiro), a ANP registrou discrepância relevante entre a variação dos custos e os preços cobrados, o que apontou aumento expressivo da margem bruta da distribuidora. Durante as diligências, a agência recolheu dados de preços e notas fiscais de compra de combustíveis para análise, que pode gerar novas autuações ou processos administrativos.
Além das 11 autuações por suspeita de preços abusivos, a ANP emitiu notificações a 30 estabelecimentos por diferentes irregularidades e interditou nove unidades.
Procedimentos e denúncias
Os autuados irão responder a processo administrativo junto à ANP e têm direito à ampla defesa, conforme estabelece a legislação. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser registradas pela agência pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pela plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União (CGU).
As fiscalizações fazem parte das ações do governo para conter a alta do óleo diesel, que subiu após os ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã iniciados em 28 de fevereiro. Segundo o Painel de Monitoramento de Preços da ANP, o litro do diesel S10 passou de R$ 6,15 para R$ 7,35 entre 1º e 15 de março, aumento de quase 20%.
O governo federal também anunciou a desoneração dos impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel e adotou subvenção de R$ 0,32 por litro para diesel produzido ou importado. Em 20 de março, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou como “banditismo” o aumento abusivo do diesel e afirmou que a MP 1.340 integra o diálogo com caminhoneiros para evitar paralisações.
No contexto internacional, ataques e ameaças no Oriente Médio têm pressionado a oferta global de petróleo — incluindo ações que afetam o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás — e contribuído para a alta das cotações. O Irã chegou a alertar sobre a possibilidade de o petróleo alcançar US$ 200 por barril.
A Petrobras reajustou o preço do diesel em R$ 0,38 no dia 14 de março; a presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que o aumento nas bombas foi amenizado pela desoneração promovida pelo governo. O Executivo também propôs aos estados a redução do ICMS incidente sobre o diesel importado.
Com informações de Agência Brasil
