O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que tipifica a misoginia como crime no Brasil. A proposta recebeu 67 votos favoráveis, sem registros de votos contrários ou abstenções, e seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
Os três representantes da Paraíba no Senado — Daniella Ribeiro, Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo — votaram a favor do texto.
O projeto insere a misoginia na chamada Lei do Racismo, passando a tratar essa conduta como crime de discriminação ou preconceito. Com a alteração, a prática torna-se imprescritível e inafiançável, nos mesmos termos aplicados a crimes motivados por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e com relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto prevê pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar atos de misoginia. Nos casos de injúria motivada por ódio às mulheres, a pena pode ser aumentada para dois a cinco anos de prisão.
Durante a tramitação, a relatora promovEu ajustes no texto com o objetivo de conferir maior segurança jurídica, substituindo termos que poderiam gerar interpretações equivocadas. Segundo ela, a intenção é punir a exteriorização de condutas discriminatórias, e não punir pensamentos ou crenças individuais.
A proposta havia sido retirada de pauta na semana anterior após questionamentos sobre a urgência da votação, mas retornou ao plenário e foi aprovada de forma unânime. Ao todo, 11 senadores não participaram da deliberação.
Com a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por análise antes de poder ser promulgado como lei.
Com informações de Polemicaparaiba
