O processo para demarcação da Terra Indígena Tabajara, localizada no Litoral Sul da Paraíba, virou foco de disputas envolvendo indígenas Tabajara, produtores rurais, empresários e moradores da região. O tema foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizada na quarta-feira (25), após discussões recentes na Câmara Municipal de Conde.
O que está em jogo?
A disputa refere-se a uma área de aproximadamente 6 mil hectares que se estende entre os municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu. No território reivindicado coexistem aldeias indígenas, cinco assentamentos oriundos da reforma agrária e duas comunidades quilombolas, o que aumenta a complexidade do conflito fundiário.
Os Tabajara afirmam que a área corresponde a parte do território tradicional do povo, que já teria chegado a cerca de 35 mil hectares, reduzido ao longo do tempo por ocupações irregulares, expansão imobiliária, atividades industriais e exploração turística.
Em fevereiro de 2024, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas criou um grupo de trabalho para avançar na demarcação da área. Paralelamente, os indígenas mantêm mobilização por meio de ações judiciais, denúncias ambientais e ocupações em áreas reivindicadas com o objetivo de assegurar o reconhecimento do território.
Audiência pública e posições
Durante a audiência na ALPB, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alertou para possível sobreposição entre a área reivindicada pelos Tabajara e assentamentos da reforma agrária estabelecidos desde as décadas de 1960 e 1970. Segundo o órgão, famílias que vivem há décadas na região dependem da terra para sua subsistência.
O procurador da República José Godoy ressaltou a complexidade do processo e apontou a possibilidade de soluções intermediárias, mencionando que os próprios indígenas defendem convivência pacífica com assentados e comunidades quilombolas. Ele sugeriu, entre outras hipóteses, a formação de “ilhas”, mantendo áreas não demarcadas dentro de perímetros demarcados.
O deputado Branco Mendes (Republicanos), autor do pedido de realização da audiência, destacou o impacto econômico que a demarcação pode provocar. Segundo ele, mais de mil propriedades e empreendimentos seriam afetados, gerando insegurança jurídica e preocupação entre investidores e trabalhadores do setor turístico e demais atividades locais, especialmente em praias como Tambaba e Tabatinga.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), responsável pelo processo de demarcação da terra indígena Tabajara, não participou do debate na Assembleia.
O processo em curso inclui uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2022, que tramita na Justiça Federal e busca encaminhar a demarcação do território reivindicado pelos indígenas.
Com informações de Jornaldaparaiba
