Assembleia aprova padronização visual para reforçar proteção às mulheres

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 280/2023, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, que estabelece a cor lilás como padrão para as viaturas da Patrulha Maria da Penha em todo o estado.

A proposta avançou após a derrubada do veto do Governo do Estado e seguirá para promulgação pela própria Assembleia, quando passará a vigorar como lei estadual. A medida adota o lilás — cor associada à luta contra a violência doméstica — como identificação visual das equipes que atuam no atendimento a mulheres em situação de violência.

Na prática, a mudança tem como objetivo reforçar a identificação das unidades especializadas e aumentar a visibilidade da atuação estatal no enfrentamento à violência contra a mulher. Autor do projeto, Michel Henrique afirmou que a iniciativa responde ao aumento dos casos de agressão e ressaltou a importância de ações que deem mais proteção e visibilidade às vítimas.

Segundo a justificativa do projeto, a presença de viaturas caracterizadas tende a inibir condutas de agressão e a proporcionar maior sensação de segurança às mulheres atendidas. Além disso, a padronização facilita o reconhecimento da Patrulha Maria da Penha pela população, contribuindo para o acesso ao serviço.

A Patrulha Maria da Penha já realiza atividades em diversas regiões da Paraíba, entre as quais o acompanhamento do cumprimento de medidas protetivas, visitas periódicas às vítimas e monitoramento de situações de risco, em articulação com órgãos de segurança pública e do sistema de justiça.

Com a nova lei, a expectativa apontada pelas autoridades é de ampliação da eficácia das ações de proteção e do caráter preventivo das operações, ao tornar a presença policial mais visível, acessível e simbólica no combate à violência doméstica.

A legislação passa agora pelo procedimento de promulgação pela Assembleia e, após ser oficializada, deverá orientar a padronização das viaturas da Patrulha em todo o estado.

Com informações de Polemicaparaiba