A Corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas de cinco prefeituras durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira (25). Entre os processos aprovados, constam as prestações de contas do exercício de 2023 do município de São João do Rio do Peixe, de responsabilidade do prefeito Luiz Claudino.
Além de São João do Rio do Peixe (Luiz Claudino, exercício de 2023), o plenário entendeu pela regularidade das contas dos seguintes gestores: Cristiano Ferreira Monteiro, de Caaporã (exercício de 2022); Olinaldo Martins da Silva, de Sobrado (2022); Diogo Richelli Rosas, de Nova Olinda (2024); e Manoel Pereira de Sousa, de São José de Caiana (2024).
No caso do prefeito Luiz Claudino, a defesa contou com a RWR Consultoria e teve sustentação oral realizada pelo advogado Roberto Lacerda. Em julgamento anterior, a auditoria não havia considerado documentação inserida nos investimentos em Educação; por esse motivo, a defesa recorreu para demonstrar que as aplicações obedeciam às normas do TCE.
Em outro processo em fase recursal, o TCE reduziu o débito atribuído ao ex-prefeito de Aparecida, Valdemir Teixeira de Oliveira, de R$ 117.436,30 para R$ 15.263,16. A penalidade original decorreu da não comprovação documental de despesas públicas. Esse processo, sob relatoria do conselheiro Fernando Catão, teve origem em denúncia apresentada pela vereadora Isabela Benigna Garcia Pires. Valdemir foi vice-prefeito de Aparecida em 2020 e exerceu o cargo de prefeito entre 27 de janeiro e 21 de julho daquele ano, após o afastamento do então prefeito Júlio César Queiroga de Araújo por decisão judicial, motivado por acusação de nepotismo.
O gestor da Secretaria de Estado da Administração, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, também teve aprovação das contas relativas ao exercício de 2024, conforme manifestação do relator Marcus Vinicius Carvalho Farias. Já o Pedido Rescisório interposto pelo ex-secretário Carlos Tibério (Processo nº 03704/21), cuja relatoria é do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, teve o julgamento adiado.
As prestações de contas de 2023 referentes ao município de Cuitegi foram remetidas para o conselheiro Arnóbio Viana, para análise. A 2.532ª Sessão Ordinária do TCE foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira e, excepcionalmente, iniciou-se às 10h30 (Brasília UTC-3), devido à realização, na mesma data, de sessão administrativa destinada à investidura dos novos conselheiros Deusdete Querigora Filho e Taciano Luís Barbosa Diniz.
A decisão sobre as contas e as movimentações processuais foram tomadas no âmbito da sessão ordinária, que deliberou os relatórios e recursos apresentados pelos gestores.
Com informações de Diariodosertao
