O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (24), mudanças na regulamentação da Linha Eco Invest Brasil com a finalidade de reforçar a estruturação de projetos sustentáveis e incentivar investimentos voltados à transição ecológica.

A alteração na resolução que rege o programa autoriza o Ministério da Fazenda a exigir contrapartidas das instituições financeiras que solicitarem acesso aos recursos da linha. Entre as possíveis exigências está a aplicação de recursos próprios dos bancos em ações de capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e na organização e estruturação de projetos.

O governo ressaltou que essas contrapartidas não envolvem uso de recursos públicos nem implicam aumento de despesas para o Tesouro Nacional. A medida busca superar um dos principais obstáculos à atração de capital privado para iniciativas verdes: a baixa maturidade técnica e financeira de muitos projetos elegíveis.

Com a nova regra, espera-se elevar a qualidade dos projetos na carteira do programa e estimular maior participação do setor privado. O foco inclui setores estratégicos que demandam apoio nos estágios iniciais de desenvolvimento, como a bioeconomia, onde há necessidade de reforço na modelagem econômico-financeira e na organização produtiva.

Sobre o programa

Coordenada pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Linha Eco Invest Brasil integra a estratégia do governo para financiar ações de mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas. O programa atua mobilizando capital privado para projetos sustentáveis.

Segundo dados oficiais, o programa encerrou 2025 com R$ 75 bilhões em capitais mobilizados, dos quais R$ 14 bilhões foram efetivamente transformados em financiamentos concedidos. A gestão do CMN é presidida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

As mudanças aprovadas pelo CMN têm por objetivo fortalecer a fase de preparação e estruturação dos projetos elegíveis, reduzindo riscos e tornando-os mais atrativos para investidores privados, sem transferir custos adicionais ao setor público.

As medidas entram agora na fase de implementação conforme as regras definidas na resolução alterada.

Com informações de Agência Brasil