O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (26), zerar a alíquota do Imposto de Importação para 191 bens de capital e equipamentos de informática que haviam sofrido aumento tributário em fevereiro. A medida terá validade por quatro meses e visa reduzir custos e garantir o abastecimento de itens sem produção nacional equivalente.
Na mesma reunião, a Camex também isentou a tarifa de importação de um total de 970 produtos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 desses itens contavam com concessões anteriores que foram renovadas em caráter rotineiro.
Contexto da reversão
Os 191 produtos beneficiados integram uma reversão das elevações tarifárias aplicadas neste ano a mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, lista que incluía smartphones, componentes eletrônicos e itens de informática. Em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 desses itens.
Critério técnico
De acordo com o Mdic, a redução temporária foi autorizada após pedidos de empresas que alegaram ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. As solicitações recebem análise governamental, com prazo de até quatro meses para decisão definitiva. O período para apresentação de novos pedidos permanece aberto até 30 de março, possibilitando eventuais inclusões na lista.
Outros setores contemplados
Além dos bens de capital e de informática, a Camex isentou tarifas para produtos considerados estratégicos em outros setores. Foram incluídos medicamentos usados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; insumos agrícolas como fungicidas e inseticidas; insumos da indústria têxtil; itens de nutrição hospitalar; e até lúpulo destinado à produção de cerveja.
Impacto econômico
Segundo a pasta, a iniciativa busca diminuir custos de produção, conter pressões inflacionárias e evitar desabastecimentos, principalmente em cadeias dependentes de insumos importados. A ação também reequilibra decisões anteriores de aumento tarifário, adotadas com o objetivo de estimular a indústria nacional, mas que motivaram pedidos de revisão por parte do setor produtivo.
Antidumping
A Camex decidiu ainda aplicar medida antidumping definitiva, por cinco anos, sobre etanolaminas oriundas da China e sobre resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e do Canadá. No caso do polietileno, a sobretaxa definitiva foi mantida nos níveis provisórios que vigorarama nos últimos seis meses. O governo informou que a medida não acrescenta impacto às etapas posteriores da cadeia produtiva, justificando o interesse público devido ao uso amplo do produto na fabricação de embalagens, brinquedos e itens industriais.
Com informações de Agência Brasil
