O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, devolveu ao vereador Ícaro Chaves o requerimento que pede a instalação da CPI da Cagepa. A decisão foi anunciada durante a sessão plenária realizada na quinta-feira (26).
Segundo Dinho, a devolução ocorreu após apontamentos da Procuradoria da Casa, que identificou a ausência de informações consideradas obrigatórias no pedido. O objetivo da medida é permitir ajustes no documento antes de nova apresentação.
O presidente explicou que a iniciativa obedece ao Regimento Interno da Câmara, que estabelece requisitos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, como a assinatura de pelo menos um terço dos vereadores, a definição clara da finalidade e do prazo de funcionamento e a composição com cinco a sete integrantes.
Dinho justificou a decisão como uma questão de isonomia e lembrou que o mesmo procedimento foi adotado anteriormente antes da instalação da CPI dos Combustíveis, proposta pelo vereador Guga Moov Jampa.
CPI da Cagepa
A CPI da Cagepa, proposta por Ícaro Chaves, visa apurar problemas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário em João Pessoa. O tema tem repercussão junto à população e também tem gerado preocupação entre aliados do governador João Azevêdo (PSB), que temem reflexos no debate eleitoral.
No plenário, o vereador Marcos Vinícius questionou a necessidade de alguns dos ajustes apontados pela Procuradoria, argumentando que o próprio Regimento já prevê critérios como o número de integrantes da comissão. Dinho, por sua vez, afirmou que seguirá com cautela e manterá o mesmo rito adotado em casos anteriores.
Ainda conforme registros da Casa, na semana passada o presidente declarou que tem recebido forte pressão e que há quatro pedidos de CPI na fila para serem analisados.
O pedido devolvido agora deve ser corrigido e reapresentado conforme as determinações apontadas pela Procuradoria para que a tramitação possa prosseguir.
Com informações de Polemicaparaiba
