O secretário de Administração da Paraíba, Tibério Limeira (PSB), afirmou nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, que a proposta aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa para flexibilizar a Lei do Gabarito coloca em risco a identidade da capital. “O que está em jogo é a alma de João Pessoa”, declarou o gestor em publicação nas redes sociais.
Limeira, que também ocupa a função de secretário-geral do PSB na Paraíba, classificou como “sorrateira” a forma como o Poder Executivo municipal encaminhou a mudança, posteriormente chancelada pelos vereadores. Ele lembrou que, desde a década de 1980, a legislação limita a altura dos prédios na orla marítima para evitar a formação de um “paredão de concreto”, preservando incidência de sol, circulação de vento e a paisagem que se tornou cartão-postal da cidade.
Ao rebater argumentos de que a alteração representaria desenvolvimento urbano, o secretário sustentou que não existe progresso quando se compromete o patrimônio ambiental. “A Lei do Gabarito não é obstáculo, é patrimônio”, enfatizou.
A polêmica será analisada nesta quarta-feira, 15 de outubro, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A Corte julgará Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo Ministério Público da Paraíba, que aponta incompatibilidade da nova norma municipal com a legislação estadual de uso e ocupação do solo.
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O tema também esteve em pauta em audiência realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (14), quando parlamentares e representantes da sociedade civil discutiram possíveis impactos da mudança na zona costeira.
Com informações de MaisPB
