O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, formalizou pedido de empréstimo ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no valor de R$ 4 bilhões para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A solicitação foi enviada por carta ao fundo com a justificativa de garantir a continuidade dos serviços financeiros, sustentar políticas públicas e preservar a liquidez da instituição.
A operação prevê carência de um ano e seis meses e pagamentos semestrais, com remuneração atrelada ao CDI acrescido de spread, conforme condições a serem definidas pelo FGC. O modelo proposto contempla tanto aporte de capital quanto uma eventual linha de liquidez, com ajustes a serem negociados entre as partes.
Garantias
Como contrapartida para viabilizar o crédito, o governo do Distrito Federal ofereceu participações acionárias em empresas públicas — entre elas Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), BRB e CEB (Companhia Energética de Brasília) — além de nove imóveis públicos autorizados por lei. Parte desses ativos, no entanto, está sob questionamento judicial.
Por exemplo, o uso da área conhecida como Serrinha do Paranoá como garantia foi suspenso pela Justiça local, decisão passível de recurso. Outro bem citado na proposta é o Centrad, um complexo administrativo sem uso há mais de uma década e que se encontra em disputa judicial.
Objetivo do aporte
O governo classifica a operação como “estruturante” e diz que o objetivo principal é recompor indicadores exigidos pela regulação bancária, como o Índice de Basileia, que avalia a solvência das instituições financeiras. Entre os resultados esperados com o aporte estão a expansão da carteira de crédito, financiamento de infraestrutura e habitação, apoio a micro e pequenas empresas e estímulo à economia local e à arrecadação.
O pedido ocorre em um contexto de dificuldades fiscais do Distrito Federal: o governo local encerrou 2025 com déficit de cerca de R$ 1 bilhão e sem capacidade de obter garantia do Tesouro Nacional para operações de crédito. No BRB, a necessidade de elevar provisões e perdas relacionadas a ativos problemáticos pressiona a situação financeira da instituição.
Negociação
O processo segue em fase inicial e dependerá da análise do FGC sobre viabilidade, riscos e adequação às regras do fundo. O Palácio do Buriti informou que prepara documentos como plano de negócios, plano de capital, diagnóstico financeiro, proposta detalhada de garantias e cronograma de implementação. A liberação dos recursos ficará condicionada à avaliação da capacidade de pagamento e à consistência dos ativos oferecidos.
Banco Master
Investigações apontam que o BRB adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos tidos como irregulares do Banco Master, operação da qual a instituição afirma ter recuperado parte dos valores. Atualmente, a necessidade de provisões do BRB é estimada em cerca de R$ 8,8 bilhões, embora uma auditoria forense independente eleve esse impacto a até R$ 13,3 bilhões, por operações com indícios de falta de lastro. O banco também enfrenta dificuldade para divulgar os resultados de 2025 dentro do prazo, e o Banco Central tem resistido a conceder prorrogação.
O andamento da proposta junto ao FGC dependerá, portanto, das análises técnicas e jurídicas sobre risco, garantias e capacidade de recomposição do capital do BRB.
Com informações de Agência Brasil
