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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na sexta-feira (27), uma ação civil pública na Justiça Federal da Paraíba para viabilizar a reforma agrária em uma área ocupada por uma comunidade em Ponta de Gramame, no município de João Pessoa. A ocupação abriga 53 famílias, segundo o MPF.

A ação tem como alvos o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União e a empresa proprietária do imóvel. No processo, o MPF solicita medidas administrativas e judiciais destinadas à desapropriação, incluindo a edição de um novo decreto presidencial no prazo de até 90 dias.

O órgão também pede que o Incra conclua estudos técnicos relacionados ao assentamento em até 180 dias e que sejam destinados recursos para a indenização do proprietário e para a estruturação do assentamento destinado às famílias.

O MPF informou que, caso as determinações não sejam cumpridas pelas entidades citadas, requererá à Justiça a desapropriação judicial do imóvel, com transferência direta da área às famílias e pagamento da indenização pelo governo federal.

Apesar de haver um decreto presidencial de 2008 que reconheceu interesse social na área para fins de reforma agrária, o processo não foi finalizado, situação que o MPF qualifica como omissão e inércia administrativa ao longo de quase três décadas.

O g1 procurou o Incra, que informou ter a intenção de emitir um posicionamento sobre a ação.

Comunidade e produção

A comunidade de Ponta de Gramame foi formada em fevereiro de 1999, quando cerca de 60 famílias ocuparam uma área então abandonada. Atualmente, vivem no local aproximadamente 205 pessoas que desenvolvem atividades agrícolas e produzem alimentos comercializados em feiras livres e destinados a programas públicos.

Segundo o MPF, a comunidade chega a produzir cerca de oito toneladas de alimentos por semana, abastecendo bairros de João Pessoa e contribuindo com programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Ao longo dos anos, o grupo relatou episódios de violência decorrentes do conflito fundiário, incluindo despejos, destruição de lavouras e ataques armados. Levantamento recente aponta que a maioria das famílias já foi diretamente afetada por essas ocorrências. Na ação, o MPF inclui pedido de audiência de conciliação e a participação da Defensoria Pública da União no processo.

Com informações de G1