O ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, segue elegível para disputar cargo de deputado federal nas eleições deste ano, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzir sua pena por agressão contra a advogada Myriam Gadelha, informou o advogado Matheus Lima em comentário no programa Olho Vivo.
Segundo o advogado, a diminuição da pena e a possibilidade de a defesa alegar, em seguida, a prescrição da pretensão punitiva são fatores que podem manter a candidatura do ex-gestor. A avaliação foi feita na coluna Direto ao Ponto, exibida na segunda-feira (30) pela TV e Rede Diário do Sertão.
O caso remonta a uma condenação do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de João Pessoa, com base no artigo 129, § 9º do Código Penal, combinado com a Lei Maria da Penha, decorrente de fatos ocorridos em 2018, quando Tyrone e Myriam eram namorados. Inicialmente, o ex-prefeito foi sentenciado a 1 ano, 4 meses e 7 dias de detenção em regime aberto.
Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ negou um agravo regimental que pretendia reverter essa condenação. Na fase recursal anterior, o Tribunal de Justiça manteve a condenação, mas excluiu a obrigação de indenizar por danos civis.
Na semana passada, após a defesa protocolar habeas corpus, o ministro Messod Azulay Neto decidiu, de ofício, pela redução da dosimetria da pena para 10 meses. O ministro não concedeu o habeas corpus, mas entendeu que a pena precisava ser revisada, segundo explicou Matheus Lima.
A equipe de defesa havia questionado no STJ pontos relativos à dosimetria, alegando desproporcionalidade e falhas na fundamentação da sentença, entre eles a utilização de elementos já previstos no tipo penal para agravar a pena, além de pleitear readequação ao mínimo legal.
Enquanto a pena estava fixada em 1 ano e 4 meses, Tyrone permanecia elegível porque a condenação ainda não havia transitado em julgado. Com a redução para 10 meses, ele continua com os direitos políticos de votar e ser votado, e a nova circunstância possibilita a análise sobre eventual prescrição da pretensão punitiva, o que pode influenciar sua situação eleitoral.
O advogado Matheus Lima ressaltou que, na situação atual, o ex-prefeito é pré-candidato a deputado federal e mantém seus direitos políticos até que haja decisão definitiva sobre o processo.
Com informações de Diariodosertao
