A Justiça Eleitoral na Paraíba está estimulando a população a se inscrever como mesário voluntário para as Eleições de 2026. A iniciativa, divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por meio de ações publicitárias, mantém o prazo de inscrições até o final de junho para facilitar a organização das Zonas Eleitorais. O cadastro pode ser realizado preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou no site do TRE-PB.

Podem se inscrever eleitores e eleitoras com 18 anos ou mais e em situação regular. Algumas categorias estão impedidas de atuar: candidatos e parentes até o segundo grau, integrantes de diretórios partidários que ocupem cargos executivos e autoridades policiais. A própria inscrição não assegura a convocação para trabalhar no dia do pleito.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 11.012 eleitores da Paraíba atuaram como mesários voluntários nas Eleições de 2024, número utilizado como referência para a campanha de recrutamento. A secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Vanessa do Egpyto, reforçou a importância do papel dos mesários, destacando que, no dia da votação, os voluntários trabalham em conjunto com servidores da Justiça Eleitoral para viabilizar o processo e garantir o exercício do sufrágio. Ela também mencionou a ideia amplamente difundida do caráter festivo e cívico das eleições.

Os mesários nomeados e os convocados têm direito a benefícios previstos em lei e regulamentados pelo TSE. Entre as vantagens estão folgas, pagamento de auxílio e facilidades em eventos culturais. A seguir, os direitos informados pelo TRE-PB:

  • Folgas: dois dias de folga para cada dia trabalhado no pleito e para cada dia de treinamento.
  • Meia-entrada: direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no estado da Paraíba.
  • Auxílio-alimentação: R$ 65 por turno de trabalho, conforme Portaria TSE nº 86/2025.
  • Concursos públicos: possibilidade de critério de desempate quando previsto no edital.
  • Horas acadêmicas: possibilidade de validação como atividade extracurricular em instituições conveniadas.

A Lei nº 14.073, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de novembro, instituiu o benefício da meia-entrada para eleitores paraibanos que atuem como mesário voluntário ou prestem apoio logístico às eleições. O desconto corresponde a 50% do valor do ingresso e é válido para quem tenha trabalhado efetivamente no primeiro e, se houver, no segundo turno de eleições gerais ou municipais, além de plebiscitos e referendos. O benefício não é acumulativo com outras promoções e não se aplica a adicionais como camarotes ou assentos especiais.

Para usufruir da meia-entrada, o mesário precisa apresentar certidão emitida pela Justiça Eleitoral. O direito ao desconto tem validade de dois anos a partir da data em que os requisitos foram cumpridos e alcança também quem atuou na eleição imediatamente anterior à publicação da lei. Participação exclusiva em treinamento não garante o benefício.

As inscrições seguem abertas até o fim de junho, via aplicativo e-Título ou pelo site do TRE-PB, conforme orientações do tribunal.

Com informações de Polemicaparaiba